#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
Presidente eleito prepara decreto para modificar decisão tomada pelo STF em 2009 e alega presença de riquezas minerais no território
Em entrevista à coluna de Bernardo Mello Franco, de O Globo, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto disse que, diferentemente do que afirmou o presidente eleito, Jair Bolsonaro, o próximo comando do governo federal não pode rever a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol.
De acordo com o ex-magistrado da mais alta Corte, a ação julgada em 2009 pela última instância do Poder Judiciário “transitou em julgado” e representa “direito adquirido” dos índios.
Na segunda-feira (17/12), o próximo titular do Palácio do Planalto confirmou que prepara um decreto para rever a demarcação. Jair Bolsonaro tem alegado razões de soberania nacional e a presença de riquezas minerais no território.
“Tivemos o cuidado de conciliar os interesses dos índios com os interesses nacionais. Não há motivo para rever nada, nada, nada”, destaca o ex-ministro. “As terras indígenas pertencem à União. Qual é o perigo para a soberania nacional? Nenhum”, disse Ayres Britto à coluna.
