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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para que o governo federal preste informações e esclarecimentos sobre o combate à pandemia do novo coronavírus. O prazo foi dado depois que o ministro analisou ação movida pelo PT na última segunda (20) para questionar as estratégias de enfrentamento à Covid-19 – em especial, os protocolos para testagem de casos suspeitos.
O despacho de Alexandre de Moraes foi assinado na própria segunda, mas a informação só foi atualizada pelo sistema eletrônico do STF ontem (22). O prazo de cinco dias começa a contar quando o governo for notificado oficialmente.
No documento, o ministro define que as respostas da Presidência da República sejam enviadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que também emitam parecer em até cinco dias. A decisão de Moraes deve ser tomada com base nas respostas.
A AGU informou, em nota, que “aguarda ser notificada para preparar a manifestação dentro do prazo”.
