Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social lança plano de fiscalização do Bolsa Família e Cadastro Único

“O lançamento deste plano é a síntese do trabalho para a qualificação do programa Bolsa Família e para um Cadastro Único cada vez mais eficiente”, com essas palavras o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, deu início ao evento que apresentou o Plano de Ação da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico.

Dividido em oito ações, o documento condensa as ações de cinco ministérios, com o objetivo de melhorar a qualidade das informações e a fiscalização do Cadastro Único e da gestão do Programa Bolsa Família, além de prevenir fraudes. No encontro, também foram apresentadas futuras ações para aperfeiçoar as ações, como o uso de novas tecnologias.

Nós estamos integrando um conjunto de áreas com experiências variadas, vamos trabalhar com Inteligência Artificial, com uma presença maior nos estados e o objetivo é cumprir a meta principal encaminhada pelo presidente Lula: o Plano Brasil Sem Fome”

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

“Nós estamos integrando um conjunto de áreas com experiências variadas, vamos trabalhar com Inteligência Artificial, com uma presença maior nos estados e o objetivo é cumprir a meta principal encaminhada pelo presidente Lula: o Plano Brasil Sem Fome”, frisou o titular do MDS

Grande mapa do perfil das famílias de baixa renda no país, o Cadastro Único é a ferramenta utilizada para a entrada dessas pessoas em mais de 35 programas do Governo Federal, como o Bolsa Família.

Flavio José Roman, adjunto do Advogado-Geral da União, destacou que é necessário fiscalizar para que as pessoas tenham seus direitos respeitados e atendidos. “Algumas particularidades são indispensáveis para a realização do Estado, como a realização da Justiça, da Assistência Social ou a prestação de saúde, por exemplo. É precisa fiscalizar e tutelar para que esses direitos cheguem as pessoas que efetivamente necessitam”.

O ministro Wellington Dias ressaltou o fato de 13 milhões de pessoas terem deixado de passar fome em 2023, mas que ainda há pessoas a serem incluídas nas iniciativas sociais. “Isso mostra que estamos no caminho certo, mas ainda temos que aperfeiçoar nossos mecanismos. A fiscalização não é só para tirar os que não estão aptos, mas para garantir que os que precisam estão sendo incluídos”.

Leonardo Magalhães, defensor público-geral da União, falou da satisfação da Defensoria em aderir à Rede. “O Bolsa Família é o mais importante instrumento de superação da pobreza. Hoje o acesso à renda representa grande parte da consolidação de direitos sociais”, que defendeu a importância de que eles chegam assegurados àqueles que realmente precisam.

Plano de Ação 2024

Retomada a partir de decreto de junho de 2023, a Rede deverá apresentar planos anuais para organizar e dar as diretrizes para a fiscalização dos programas sociais, monitoramento e melhoria dos mesmos. O documento deste ano foi publicado nesta segunda-feira (18.03), por meio de portaria.

No evento desta terça-feira, João Paulo Santos, consultor Jurídico do MDS e coordenador da Rede, apresentou o documento e as ações em andamento: “o objetivo da rede vai para além da fiscalização, é melhorar a qualidade das informações e trabalhar e entender cada vez mais a gestão do programa, para que ele seja cada vez melhor”, explicou.

O Plano de Ação está dividido nas oito ações:

– Construção do Plano de Comunicação da Rede;

– Implantação de Unidade de Pesquisa Estratégica e Gestão de Riscos;

– Proposta de Melhoria da Qualidade das Bases de Dados;

– Contribuição e Avaliação dos Termos de Adesão;

– Cronograma de Averiguação e Auditorias;

– Averiguação de Unipessoais e Petição ao TCU;

– Fluxo de Denúncias; e Comunicação Interna) e;

– Integração dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU), com presença maior nos estados, nos Conselhos de Assistência Social e com o uso de novas tecnologias para atingir esse fim.

No evento, foram apresentadas entregas realizadas e outras em andamento dentro dos oito eixos, como:

– Criação de site e identidade visual;

– Estruturação da Unidade de Pesquisa Estratégica e Gestão de Riscos;

– Análise interministerial da qualidade das bases de dados do CNIS, MEC, TCU e Receita Federal;

– Ampliação dos marcos fiscalizatórios nos municípios e estados;

– Integração dos calendários de averiguação e auditorias MDS/CGU em 2024 e planejamento integral de ações conjuntas em 2025;

– Atualização e unificação do fluxo de denúncias do PBF e do CadÚnico em todo o Governo Federal, tanto encaminhando denúncias de irregularidades quanto obstáculos à entrada no Cadastro.