Ministro diz que regionalização por distritos sanitários sai em 2020

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que a pasta atuará em 2020 para tirar do papel o projeto de reorganizar as cidades brasileiras em distritos sanitários. Com a mudança, os Municípios passarão a compartilhar alguns serviços de saúde pública. A declaração ocorreu durante a 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília.

“A equipe [ministerial] já está trabalhando e, agora, começa a regionalização. Ano que vem, ela vai sair do papel”, afirmou. Discutida há anos, a regionalização é uma pauta encampada por Mandetta desde que assumiu o ministério. Outra linha de ação defendida pelo ministro é a necessidade de tornar os gastos mais eficientes em um cenário de crise financeira.

Segundo o chefe da pasta, o orçamento para o próximo ano não terá maiores projeções e será “real”. “Os investimentos vão ser basicamente para melhorar nossas condições de gestão”, disse na reunião. Ele acrescentou ainda que trata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre as urgências financeiras do setor.

O anuncio de uma nova regionalização em Distrito de Saúde, preocupa a CNM, uma vez que ainda recente e pouco implementada pelo governo federal, a regionalização das cidades foi instituída em 2011, com a publicação do Decreto nº 7508. Em seguida, foram estabelecidas as diretrizes para a criação das regiões, por meio da Resolução CIT nº 01/2011.

A Confederação entende que antes de se criar um novo modelo de regionalização, faz-se necessário avaliar os avanços e entraves que o SUS vem enfrentando para organizar as ações e os serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, desde a publicação do Decreto 7508/2011, pactuar com os gestores municipais e estaduais e, principalmente, unir esforços para fortalecer a gestão local do SUS que é a porta de entrada mais próxima dos usuários.

A Comissão Intergestores Tripartite é um foro de debates, responsável por pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde. O grupo tem a participação de representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Nesta quarta-feira, a comissão discutiu aspectos como a reestruturação da Atenção Primária à Saúde, o aprimoramento do programa Mais Médicos e a situação do sarampo no Brasil.