Ministro determina abertura de processo que pode levar a perda da concessão da Enel São Paulo

O Ministro de Minas e Energia, Alexandro Silveira, disse nesta segunda-feira (1º) que determinou à agência reguladora Aneel a abertura de um processo disciplinar contra a Enel. A medida pode levar a Enel para um processo de caducidade, determinando a perda da concessão do serviço de distribuição de energia em São Paulo.

“O ministério está tomando medida extremamente radical, importante e educativa para outras distribuidoras de energia”, afirmou o ministro em entrevista à GloboNews.

A medida, apresentada pelo ministério, foi tomada após diversas problemas que não foram solucionados pela empresa. Em novembro do ano passado, por exemplo, fortes chuvas geraram apagões na região metropolitana de São Paulo, e diversos bairros da capital ficaram até uma semana sem o abastecimento de energia elétrica.

R$ 300 milhões em multas aplicadas e não pagas
“Foram mais de 300 milhões em multas aplicadas a Enel, nenhuma delas paga. A Enel tem, reiteradamente, prestado um serviço de qualidade muito aquém daquilo que determina a regulação e do que a população exige”.

Silveira também pontuou que os contratos feitos com as distribuidoras de energia, há 15 anos, foram muito frouxos, permitindo uma qualidade de serviço inferior ao desejado pela população. “Nós queremos aproveitar esse momento de renovação das distribuidoras para poder demonstrar que nós vamos corrigir esse problema”.

Segundo o ministro, a Aneel tem 20 dias para responder ao governo sobre o processo de caducidade da concessão da Enel São Paulo. Ainda, em um eventual cenário de perda do contrato da distribuidora, o governo poderá avaliar uma relicitação da concessão ou “até reestatização”.

Procurados, a Enel e a Aneel não retornaram imediatamente a pedidos de comentário.

Com uma base de mais de 15 milhões de consumidores, a Enel opera três concessões de distribuição de energia no Brasil, em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, e precisará renovar seus contratos junto ao governo nos próximos anos para continuar operando nessas áreas no longo prazo.

Segundo Silveira, o processo de renovação dos contratos de 20 distribuidoras de energia, envolvendo grandes grupos do setor elétrico, vai “corrigir” contratos que ele considera como “frouxos”. Haverá regras mais rígidas para garantir a qualidade da prestação dos serviços à população, disse.

“Estamos fazendo um decreto (de renovação) muito minucioso… Inclusive um ponto que estou colocando é de que os prefeitos municipais devem ter linha direta com as distribuidoras”, afirmou.