Ministro da Justiça quer plano com estados para combater milícias

Empossado há menos de um mês como novo ministro da Justiça e da Segurança Pública, o delegado federal Anderson Torres disse a revista Veja que pretende sentar à mesa com governadores de estados tomados pela violência e por milícias para elaborar intervenções cirúrgicas que sejam capazes de conter a atuação do crime organizado. Segundo ele, Rio de Janeiro e Ceará devem ser os primeiros convocados a esquadrinhar seus problemas para acessar o plano de socorro da pasta.

“Algumas cidades brasileiras se perderam e realmente precisam de apoio, como o Rio de Janeiro. O Rio tem um histórico de criminalidade alta, milícias, organizações criminosas e tem peculiaridades, como a grande quantidade de comunidades, locais de difícil acesso, morros onde é muito difícil o Estado chegar e que facilitam o esconderijo do criminoso”, relatou Torres, que considera a intervenção federal no Rio, realizada durante o governo Temer, insuficiente. “Temos que pensar em segurança pública como uma coisa perene. Não quero colocar uma muleta com a qual eles andam bem enquanto ela existe e, quando tira, tudo cai de novo. Vamos conversar com o governador do Ceará porque a coisa também está complicada lá”, disse.

Em agosto passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu operações policiais em comunidades do Rio durante a pandemia, sob pena de responsabilização civil e criminal. A Corte entendeu que incursões policiais só podem ocorrer em “hipóteses absolutamente excepcionais”, com justificativas apresentadas por escrito. Para Torres, porém, uma proibição desta natureza e por prazo indeterminado acaba por fortalecer o que chamou de “poder paralelo”.  “Isso prejudica o serviço da polícia, prejudica a população do Rio de Janeiro, prejudica principalmente o cidadão de bem que mora naquelas comunidades. Tanto tempo sem a polícia, sem o Estado poder entrar numa comunidade daquela, o estado paralelo toma conta. Essa decisão ajudou a aumentar o poder das milícias no Rio”, disse na primeira entrevista que concedeu desde que assumiu a pasta.

Para Anderson Torres, um tema a ser considerado neste contexto de criminalidade é a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. “As organizações criminosas aliciam muito desses jovens para cometer crimes. Dezesseis anos é uma idade razoável para o jovem começar a responder por aquilo que ele faz e pelos atos que comete”, avalia. “Reduzir a maioridade penal vem ao encontro de um alinhamento com a crescente evolução da sociedade. O jovem de hoje tem cada vez mais acesso a oportunidades e, consequentemente, deve ter responsabilidade. Cabe ao Estado estabelecer também os limites e as eventuais punições a quem transgredir as regras”, afirmou o ministro.