Ministro da Agricultura reativa licença de pescadores profissionais suspensa em maio

As 12.763 licenças de pescadores profissionais, que tinham sido suspensas em maio deste ano, foram reativadas pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), do Ministério da Agricultura. Medida nesse sentido está publicada por meio da Portaria Nº 1.391, do Diário Oficial da União (DOU), da segunda-feira (19) revogando a Portaria nº 872, de 27 de maio de 2022, que havia suspendido as licenças, informa o ministério, em comunicado.

Assim, desde a segunda-feira, todas as licenças de pescador profissional suspensas voltam a estar ativas no Sistema Informatizado de Registro da Atividade (SISRGP). Os pescadores que por motivo da suspensão não realizaram o recadastramento SISRGP 4.0, já estão aptos ao recadastramento.

Conforme explica o governo, “a suspensão dos registros visou a averiguar a veracidade das informações de cada pescador, constantes nos processos administrativos e no SISRGP, especialmente em relação à data do primeiro registro realizado.

A ação visava inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares poderiam gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.

A SAP informa que os pescadores profissionais que já haviam entregue recurso administrativo devem aguardar a conclusão do processo de análise e inclusão da data de 1º registro no SISRGP. É responsabilidade do pescador(a) profissional manter seus dados cadastrais atualizados no sistema.