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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta quarta-feira (19/6) da reunião da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O ministro apresentou aos deputados as ações do Ministério de Minas e Energia (MME) e respondeu as dúvidas dos parlamentares sobre diversos assuntos.
Entre os temas perguntados, o ministro falou sobre a aprovação do Projeto de Lei das Eólicas Offshore, que sofreu alterações na Câmara e voltou para o Senado. “A proposta veio do Senado para a Câmara dos Deputados com o objetivo de regulamentar a produção de energia offshore no Brasil. Mas acabou voltando para o Senado com R$ 25 bilhões de custos a mais para o consumidor brasileiro. Se o projeto for aprovado do jeito que saiu dessa casa, aí sim nós vamos ampliar a CDE de R$ 38 bilhões para R$ 53 bilhões, prejudicando em especial a população mais pobre”, destacou o ministro Alexandre Silveira.
Silveira também reforçou o trabalho que o Ministério de Minas e Energia vem realizando para garantir a segurança energética e a atração de investimentos. “O grande desafio nosso é compatibilizar a segurança energética com a modicidade tarifária. O Brasil tem 187.000 km de linha de transmissão. Investiu muito para ser um país robusto do ponto de vista da sua estrutura do setor elétrico, e isso custou caro à conta de energia brasileira. Agora, nós precisamos buscar equalizar o máximo possível para que a gente tenha uma tarifa justa. E nós estamos trabalhando muito nesse sentido, buscando investimentos e buscando a abertura de mercado onde o consumidor possa escolher de quem vai comprar energia e de qual fonte. Inclusive, as fontes energéticas hoje são tão plurais no Brasil”, disse.
Outro ponto que o ministro Alexandre Silveira esclareceu foi sobre a Medida Provisória 1.232/2024, que trata da flexibilização para viabilizar a troca de controle da Amazonas Energia. Silveira fez questão de reforçar que a MP não aumenta a conta de energia do consumidor regulado. “A MP não aumenta um centavo na conta de energia do consumidor. Ela, ao contrário, distribui o custo das térmicas de forma mais justa ao consumidor brasileiro. Ela tira da Conta de Consumo de Combustíveis, que custa R$ 12 bilhões na CDE”, disse o ministro.
Outros assuntos também foram tratados pelo ministro, como margem equatorial, importação de gás, investimentos em linhas de transmissão, energia nuclear e Petrobrás.
