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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados que o governo deve lançar na semana que vem a consulta pública para concessão de 16 aeroportos, inclusive o Santos Dumont, no Rio de Janeiro; e de Congonhas, em São Paulo. O leilão está previsto para 2022. O ministro informou que deverá ser feita uma rediscussão do contrato de concessão do aeroporto do Galeão, no Rio, que tem problemas de equilíbrio financeiro.
Tarcísio afirmou que não é verdade que o aeroporto Santos Dumont estaria prejudicando o Galeão porque, segundo ele, o movimento de passageiros do Santos Dumont não mudou desde 2011. Ele citou problemas de segurança no trânsito de acesso ao Galeão e de equilíbrio do contrato, cuja concessão foi feita por R$ 19 bilhões em 2013, com duração de 25 anos.
“O aeroporto do Galeão custou mais caro que o campo de Libra da Petrobras. Isso dava uma necessidade de pagamento de outorga de R$ 1,2 bilhão por ano, quando o aeroporto gera uma receita de R$ 800 milhões e tem uma margem de R$ 400 milhões”, explicou.
Denatran
O ministro afirmou ainda que a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em uma secretaria do Ministério da Infraestrutura vai dar mais autonomia ao setor de transportes, com reforço da estrutura funcional. Ele disse que o ideal seria ter uma agência específica, mas que isso custaria mais caro, e a situação fiscal não permite.
Obras públicas
Tarcísio anunciou o início das obras da ferrovia de integração do Centro-Oeste para o dia 17 e o leilão da rodovia Presidente Dutra para o dia 29 de outubro. A obra rodoviária contará, por exemplo, com a duplicação da via entre o Rio de Janeiro e Angra dos Reis.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) criticou, porém, a falta, segundo ele, de novos acessos para a cidade de Guarulhos, em São Paulo. Para usar a nova via expressa, o cidadão terá de pagar pedágio.
“Querem fazer um trem até o aeroporto e querem fazer um novo viaduto. O investimento que vai ter da concessão é um viaduto ligando a pista do aeroporto Hélio Smidt [em Guarulhos] até a expressa. Aí o usuário do aeroporto entra, pega a expressa e chega em São Paulo rapidinho. Sabe o que vai acontecer com o usuário de Guarulhos, que hoje já sofre na marginal? Ele vai ter uma via mais sobrecarregada”, declarou o parlamentar.
O ministro explicou que a ligação férrea vai só até o aeroporto porque a competência para outras ligações é estadual. E disse que está previsto R$ 1 bilhão em investimentos na região de Guarulhos. Tarcísio de Freitas afirmou também que o pedágio da nova via expressa custará apenas R$ 1,40, mas deve reduzir o tempo gasto pelo motorista em mais da metade.
Investimentos
O governo, conforme o ministro, vem atuando para conceder o máximo de vias de transporte para a iniciativa privada, o que deve render cerca de R$ 260 bilhões em investimentos contratados até o final de 2022. As outras ações são no sentido de rever concessões que não deram certo e terminar obras inacabadas.
O presidente da Comissão de Viação e Transportes, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), ressaltou a necessidade de se rediscutir as vinculações orçamentárias para aumentar os investimentos em infraestrutura.
