Ministra da Cultura: Margareth Menezes acumula dívidas milionária com cofres públicos

A recriação do Ministério da Cultura foi uma das principais promessas de campanha do presidente eleito. Na terça-feira (13) Lula convidou para assumir a pasta a cantora Margareth Menezes. “Nós conversamos e eu aceitei a missão, foi uma surpresa para mim”, afirmou ela, depois de se reunir com o petista. O perfil da futura ministra foi celebrado por representar a diversidade em suas múltiplas facetas — mulher, negra, famosa e ativista dos direitos humanos. “Vamos fazer uma força-tarefa para levantar o Ministério da Cultura”, anunciou a artista, de 60 anos, filha de uma costureira com um motorista, nascida num bairro humilde de Salvador, onde, aliás, mantém há mais de uma década um elogiado projeto social que oferece cursos profissionalizantes a jovens e oficinas de arte a crianças através de uma organização não governamental que ela mesma fundou. Pois essa ONG, por outras razões, pode se transformar numa imensa pedra no caminho da futura ministra.

Em dezembro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a Associação Fábrica Cultural a devolver 338 000 reais aos cofres públicos. O valor se refere a irregularidades detectadas em um convênio assinado em 2010, último ano do governo Lula, entre a ONG de Margareth Menezes e o Ministério da Cultura, para a realização de um seminário sobre culturas identitárias. Pelo contrato, o ministério liberaria 757 000 reais para custear o evento, orçado em 1 milhão. A Fábrica Cultural, a entidade da ministra, arcaria com o restante. Ao inspecionar a prestação de contas do convênio, os técnicos do TCU constataram irregularidades, como a cotação fictícia de preços, a contratação de serviços sem detalhamento do objeto, pagamentos por serviços que não foram realizados, pagamentos a pessoas com vínculo na administração pública e superfaturamento de compras. Além disso, a ONG não disponibilizou os recursos acertados como contrapartida.

VEJA teve acesso à auditoria que inspecionou a prestação de contas da entidade. Afora as irregularidades já citadas, os técnicos do tribunal identificaram um pagamento suspeito de 120 000 reais à empresa Foco Entretenimento. Ao verificarem o quadro societário da empresa, descobriram que ela pertencia a duas diretoras da própria ONG de Margareth Menezes — o que é proibido por lei, exatamente para evitar que o dinheiro público caia no bolso de quem supostamente o administra sem fins lucrativos. O TCU determinou a devolução de parte dos recursos, o que nunca aconteceu. A ONG Margareth Meneses, por conta disso, teve o nome inscrito no Cadastro de Inadimplentes (Cadin), o que a impede de assi­nar novos convênios com a admi­nis­tra­ção pública. A Procuradoria-­Geral da União entrou na Justiça contra a entidade para tentar reaver os recursos.

Embora constrangedora, essa não é a única pendência da futura ministra com os cofres públicos — e nem a maior delas. Além do débito com o ministério que vai comandar, Margareth Menezes acumula dívidas tributárias e previdenciárias. A Receita Federal cobra 1,1 milhão de reais em impostos não recolhidos de duas empresas da cantora — a Estrela do Mar Produções Artísticas e a MM Produções e Criações. A primeira, fundada em 2001, cuida, entre várias atividades, da gravação de músicas e da produção de espetáculos da artista. Os auditores do Fisco descobriram que ela recolhia o INSS de seus empregados, mas não repassava à Previdência, o que é crime. A segunda, responsável pelos shows da cantora, encerrou as atividades em 2015, deixando débitos de imposto de renda, PIS, Cofins e Contribuição Social. O nome da ministra e o de suas empresas foram inscritos na Dívida Ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional acionou a Justiça para tentar receber os tributos.

Bastante enrolada, a Estrela do Mar é parte em quatro processos de execução fiscal que tramitam no Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1). Em um deles, o juiz determinou a penhora e o arresto de bens da empresa. Em outro, caso não houvesse o pagamento da dívida, decidiu pela penhora de recursos em contas bancárias e ativos financeiros. No mesmo TRF1, constam ainda dois processos de execução contra a Fábrica Cultural, a ONG da futura ministra. Ambos se referem a impostos devidos. Nos dois também se determinou o arresto de bens da entidade. Margareth Menezes poderá, ao fim dos processos, responder solidariamente pelas dívidas de suas empresas e da ONG. Procurada, a futura ministra não se pronunciou. O advogado da Fábrica, Guilherme Peixoto, informou que vai recorrer da decisão do TCU, argumentando que o caso prescreveu. De todo modo, esse passado de contas reprovadas não é exatamente a melhor credencial para quem vai gerir um orçamento bilionário a partir do ano que vem.

Publicado em VEJA de 21 de dezembro de 2022, edição nº 2820