Ministérios de MDB, União Brasil e PSD estão entre os mais esvaziados pela proposta de Orçamento enviada ao Congresso

Ele espera contar com recursos enviados via emendas parlamentares para recompor seu orçamento.

— A peça orçamentária prevê o desenvolvimento do país como um todo, e o Turismo está amplamente contemplado nas ações de infraestrutura e outras séries de políticas que ajudam a fomentar o turismo no país — disse ele ao O Globo, minimizando o corte no orçamento em seu ministério.

O maior corte proporcional, porém, se deu no Ministério dos Esportes. A pasta está no centro das negociações da reforma ministerial e poderá ser ocupado pelo indicado do PP, deputado André Fufuca (MA), mas numa versão turbinada, com mais atribuições. A atual titular da cadeira, a ex-jogadora de vôlei Ana Moser, perdeu R$ 667 milhões, uma redução de 52,33%.

A ministra evita esticar a corda, mas lembra ser natural que o Congresso promova mudanças. A expectativa dela é que o valor destinado à pasta seja recomposto por meio de emendas parlamentares.

— Neste orçamento ainda faltam as emendas parlamentares que compõem o orçamento do Ministério dos Esportes e serão organizadas em outubro.

Na outra ponta da equação, o ministério que teve maior crescimento proposto foi o dos Transportes. Ele é controlado por Renan Filho, do MDB de Alagoas. Ao empoderar financeiramente a pasta, o governo prestigiou o principal adversário político do presidente da Câmara, Arthur Lira, cacique do PP, partido que o Planalto trabalha para atrair.

Para o economista Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da entidade Contas Abertas, a atual proposta orçamentária não é a que deve vigorar no ano que vem.

— O orçamento recém-enviado depende de receitas contidas em projetos que sequer foram aprovados. O governo tinha que cumprir a Constituição e enviou o projeto no dia 31 de agosto. O papel aceita tudo. O jogo, orçamentário e político, começará, de fato, agora. O pontapé inicial de um jogo que leva pelo menos quatro meses, isso quando o orçamento é aprovado em dezembro do mesmo ano — disse ele.

Para além do perde e ganha nos caixas da Esplanada, a proposta do Executivo gerou insatisfações no Congresso porque, na avaliação de líderes partidários ouvidos pelo O Globo, tentar reduzir a influência de deputados e senadores na destinação do dinheiro público. Citam como exemplo o valor reservado em emendas parlamentares que, embora represente um leve aumento em relação ao ano passado, foi considerado insuficiente.

A proposta orçamentária de 2024 prevê R$ 37,64 bilhões para as emendas parlamentares, um aumento de 3,71% — ou R$ 1,3 bilhão. A diferença, contudo, é que até o ano passado parlamentares eram contemplados com valores do chamado orçamento secreto, instrumento por meio do qual os congressistas podiam destinar recursos do orçamento da União a suas bases eleitorais sem serem identificados e de forma desigual. Como o modelo foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), caciques do Legislativo esperavam que o governo compensasse parte da perda em 2024.

— O Congresso irá se manifestar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na proposta de Lei do Orçamento. Para mim, a grande discussão será a destinação dos recursos que eram RP9 (orçamento secreto) e agora serão RP2 (recursos dos ministérios) — afirmou o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), que foi relator na Câmara do projeto do arcabouço fiscal, regra que limita os gastos do governo.

Neste ano, metade dos cerca de R$ 20 bilhões inicialmente reservados para o orçamento secreto antes de ele ser considerado ilegal foi enviada para os caixas de ministérios, mas com a condição de que caberá aos congressistas indicar como cada pasta deve gastar o dinheiro. A outra parte turbinou as chamadas emendas de comissão, que o governo não é obrigado a pagar.

Ainda não há um valor definido nas demandas dos deputados e senadores, mas o consenso é que o orçamento que será votado no fim do ano precisará de uma ampliação das emendas além do que está previsto.

Remanejamento à vista

Na avaliação de parte do Congresso, as discussões sobre o Orçamento deverão necessariamente passar pela criação de algum instrumento de negociação de emendas. Como mostrou O Globo, uma das ideias avaliadas é tornar impositiva as emendas de comissão, dando aos parlamentares o controle dos recursos.

— O governo tem sempre uma reserva contingencial, que se põe no orçamento, para depois poder fazer os devidos remanejamentos. O governo deve ter colocado isso, já pensando nesse debate que deve ocorrer na Casa — afirmou o deputado Jonas Donizette (PSB-SP).