Ministério Público proíbe Moema e vereadores de Lauro de Freitas distribuírem bens; entenda

Ministério Público Eleitoral expediu nesta segunda-feira (13) conforme publicado no site da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia uma recomendação à prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), e aos vereadores do municípios para que se abstenham de distribuir (ou permitir a distribuição) de bens, valores e benefícios durante o ano de 2020.

De acordo com o órgão, em caso de necessidade de população, principalmente em meio à pandemia do novo coronavírus, a ação deverá ser feita mediante observância de critérios subjetivos.

Na recomendação, que foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), consta que deve ser suspenso “o repasse de recursos financeiros, materiais ou humanos, a entidades nominalmente vinculadas a candidatos ou pré-candidatos ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios de qualquer tipo”.

Segundo o Bnews, o MP Eleitoral está proibido que “programas sociais mantidos pela administração municipal sejam utilizados para a promoção de candidatos, partidos e coligações”, bem como “qualquer propaganda ou enaltecimento de candidato, pré-candidato ou partido”.

Por fim, o Ministério Público recomendou à Câmara de Vereadores que se abstenha “de dar prosseguimento ou de permitir votação no Plenário, em 2020, de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios a pessoas físicas e jurídicas”. A Casa Legislativa tem o prazo de 10 dias para prestar informações à Promotoria Eleitoral da 180ª Zona quanto aos programas sociais previstos para 2020.