Ministério Público notifica donos de mansões em Praia do Forte por danos ambientais

Moradores de dois condomínios de luxo na Praia do Forte, destino turístico no litoral norte da Bahia, foram notificados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) devido a irregularidades ambientais na região, conforme reportagem do jornal Estado de São Paulo, onde está a principal área de desova de tartarugas do Atlântico Sul. Entre as infrações, segundo o MP-BA, está o desmate de vegetação nativa, sem autorização, por campos de grama sintética e quadras de tênis.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi enviado na última quarta-feira, 15, a parte das pessoas citadas em um relatório produzido em setembro do ano passado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Mata de São João. Feito a pedido do Ministério Público da Bahia, o relatório apontou irregularidades em 90 casas de quatro condomínios – Acácias, Ipês, Jacarandás e Jangadas.

Se não começarem a reparar os danos no prazo de 30 dias proposto pelo TAC, os donos de imóveis nos condomínios Ipês e Jacarandás podem ser indiciados por crime ambiental pelo Ministério Público da Bahia. A decisão de notificá-los por meio de TAC aconteceu em uma audiência no dia 3 de junho, promovida pelo MP em Mata de São João, com participação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão estadual, e do Projeto Tamar. As infrações ambientais cometidas por condôminos do Acácias e do Jangadas ainda serão discutidas.

Segundo o documento produzido pela Sedur de Mata de São João no ano passado, houve supressão de mata nativa sem licença ambiental – que deveria ser expedida pelo Inema -, introdução de espécies exóticas e invasão de área de proteção ambiental nos condomínios sobrevoados por drones.

Área de proteção ambiental

Praia do Forte integra a Área de Proteção Ambiental (APA) do Litoral Norte, criada em 1992. A região, acompanhada de outros quatro municípios, possui remanescentes de Mata Atlântica, restingas – fundamentais como áreas de desova de tartarugas, por exemplo -, dunas, recifes e manguezais.

De acordo com a lei vigente em Mata de São João, as penalidades para as irregularidades observadas podem ser de R$ 1 mil a R$ 5 mil por hectare, a depender da área afetada.

A Prefeitura de Mata de São João afirmou que contribui com o MP-BA conforme as solicitações do órgão, mas que cabe ao Inema apurar as denúncias de supressão da vegetação. O MP-BA disse que só se manifestaria depois de concluídos os trâmites. Já o Inema não respondeu a nenhuma das solicitações da reportagem.

De cima, as imagens produzidas na vistoria do dia 29 de setembro do ano passado mostram o contraste entre a luxuosidade das casas e a degradação nos arredores.

Sem resposta dos órgãos ambientais

Os condomínios onde as infrações aconteceram fazem parte de dois loteamentos maiores, o Piscinas Naturais 1 e 2, onde um lote de terra chega a custar R$ 1,5 milhão. Os empreendimentos foram construídos com as devidas autorizações e licenças ambientais pela incorporadora Siravol, que vende os lotes.

São os novos donos os responsáveis por solicitar as autorizações ambientais para intervenções, como construções.

“A licença da construção do condomínio foi concedida porque a mata nativa teria que ser respeitada. Agora você imagine se todos os condomínios de Praia do Forte fizerem a mesma coisa. Esse caso é emblemático para mostrar que os processos (ambientais) devem ser respeitados e para haver um movimento educativo”, compartilhou um dos convidados para a audiência, sob a condição de anonimato.

Durante o encontro realizado no início do mês, disse ele, houve moradores que afirmaram ter comprado a área já desmatada dos antigos proprietários. Já outros disseram não ter sido informados – nem coibidos – pela administração dos condomínios onde possuem as casas. Um morador que pediu para não ser identificado afirma, no entanto, que consta na convenção do condomínio a regra ambiental.

Cada terreno fotografado na vistoria solicitada pelo MP tem, em média, 750 m2. Um terço dessa fatia de terra, geralmente nos fundos, é chamada de alameda, áreas verdes que não podem ser desmatadas, exceto se houver autorização ambiental.

Para inserir novas espécies, vale a mesma condição. Exceto se a introdução for de espécies da região, como cajueiros. Nos condomínios onde foram flagradas irregularidades, os síndicos já emitiram comunicados para que a situação fosse revertida. Mas, segundo o morador afirmou à reportagem, não houve reparação.

A administração do Jacarandás alegou que um conselho ambiental “cuida do assunto” – ou seja, as infrações ambientais tema da audiência do MP-BA. O síndico do Jangadas afirmou desconhecer irregularidades cometidas pelos condôminos. Os administradores do Ipês e do Acácias não responderam.

MP da Bahia recebeu 4 denúncias ambientais na Praia do Forte

Há, atualmente, quatro denúncias analisadas pelo MP relacionadas à supressão de áreas de proteção ambientais e a ocupações ilegais na Praia do Forte, que vive um boom imobiliário.

Praia do Forte cresceu ancorada na pauta do turismo ecológico, defendido pelo empresário alemão Klaus Peters, que por lá desembarcou nos anos 1980. O estrangeiro nomeia a primeira Unidade de Conservação de Proteção Integral do Litoral Norte da Bahia.