Ministério Público assina acordos com bar e hotel de Salvador para assegurar cumprimento de normas de segurança

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, firmou Termos de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Hype Bar e o Hotel Aram Yami, localizados em Salvador, para que os estabelecimentos continuem assegurando o cumprimento das normas de segurança. Segundo a promotora de Justiça, é direito do consumidor a prestação de serviços de entretenimento, de lazer e culturais “que estejam em conformidade, de modo a evitar os acidentes de consumo, sendo crucial a observância estrita das normas jurídicas, sanitárias e de segurança”.

No Hype bar, de acordo com relatório expedido pela Vigilância Sanitária do Município de Salvador (Visa) no dia 11 de novembro, foram detectadas irregularidades e o estabelecimento se comprometeu a saná-las, não permitindo que venham a ocorrer novamente, incluindo a presença de lixeira com tampa e pedal no bar, e sabão líquido e papel toalha nas pias de lavagem de mãos do bar e cozinha. O estabelecimento deve também continuar dispondo de Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO); Manual de Boas Práticas do Serviço; laudo microbiológico da água e certificado de limpeza do reservatório de água.

Já no TAC firmado com o Hotel Aram Yami, o estabelecimento se comprometeu a não reiterar as irregularidades verificadas pela Visa no dia 21 de novembro, evitando infiltração nas paredes; designação de pias exclusivas para higiene das mãos em área de produção de alimentos, com abastecimento de sabonete líquido e toalha de papel em todas as cubas destinadas a esse fim; e instalação de extintores de incêndio em suportes, conforme orientação do Corpo de Bombeiros. O hotel informou ao MP que já apresentou Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMV), e se comprometeu a mantê-lo atualizado periodicamente.