Ministério Público aciona construtora em razão de problemas estruturais em condomínio de Salvador

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou na última quinta-feira (16) ação civil pública contra a Construtora Tenda em razão de problemas estruturais no condomínio residencial Belo Horto, localizado no bairro Retiro, em Salvador. Segundo a promotora de Justiça, o MP instaurou um procedimento investigativo a partir de uma denúncia de um morador do condomínio que relatou uma série de irregularidades no edifício, que vinha ocasionando graves transtornos aos moradores. Entre as irregularidades constavam a existência de rachaduras nas paredes e unidades e falta de drenagem no condomimo, de forma que quando chove o edifício fica alagado.

Na ação, o MP requer que a Justiça obrigue a Tenda a não colocar no mercado produtos e serviços que acarretem riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza. De acordo com laudo técnico de vistoria de engenharia encaminhado ao MP por um morador do condomínio, cuja inspeção predial foi realizada em 10 de junho de 2023, há um risco crítico no condomínio, que “provoca danos contra a saúde e segurança das pessoas e meio ambiente, com perda excessiva de desempenho e funcionalidade do condomínio”. Dentre as irregularidades encontradas em apartamentos constam existência de “pontos de infiltração na parede da fachada afetando sala e quartos”. Além disso, foram detectadas irregularidades no sistema de drenagem das áreas comuns descobertas, dentre as quais, a ausência de escoamento, provocando o alagamento do piso de acesso às torres.

O MP requer também que a Justiça obrigue a empresa a realizar a revisão geral da textura das fachadas das torres de todo empreendimento, com remoção de textura de espessura fina ou danificada de dois apartamentos; realizar a aplicação de fundo preparador e aplicação de nova textura com maior espessura e instalação de peitoris conforme projeto e nova pintura do padrão existente; e, na drenagem das áreas comuns, realizar a revisão geral de todos os níveis de contra piso dos acessos ao condomínio, com execução de caimento para os pontos de coleta de água pluviais e o devido acréscimo de caixas de captação de água da chuva para tornar o sistema de drenagem mais eficiente.