Ministério estuda mudanças nas regras para relicitação

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, avalia propor alterações na regulamentação e na lei de 2017 que instituiu a relicitação de ativos de infraestrutura. “A ideia é de aperfeiçoamento”, disse Sampaio ao Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. A ferramenta foi pensada para funcionar como uma alternativa de devolução amigável de concessões problemáticas, mas tem enfrentado percalços. Desde que a regulamentação do tema foi editada, em 2019, nenhuma relicitação saiu do papel. Seis concessionárias de rodovias e três de aeroportos já apresentaram pedidos ao governo.

O caso dos aeroportos de São Gonçalo do Amarante (RN) e de Viracopos (SP) são emblemáticos. A expectativa é de que a devolução de São Gonçalo, pedida em 2020, se resolva nos próximos meses, permitindo que o governo faça o leilão ainda neste ano. Já Viracopos tem outros complicadores, como a disposição da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) de ficar com o ativo. Questionado, Sampaio não descartou a possibilidade, apesar de não haver definição. Segundo ele, o ministério analisa ideias recentemente apresentadas pela concessionária à pasta. “Mas, em paralelo, a relicitação segue de vento em popa no Tribunal de Contas da União”, disse.

Apesar da expectativa de resolução nesses casos, o tempo levado para o governo encaminhar a relicitação dos ativos é considerado um dos problemas a equacionar. Sampaio estuda com a equipe quais regras pretende aprimorar e espera ter um plano traçado nas próximas semanas, com eventual edição de uma medida provisória para ajustar a legislação.

“Entendo que há questões que dá para melhorar no decreto (de regulamentação). E minha proposta é pensar numa MP (medida provisória) também”, explicou.”Está demorando demais (o processo de relicitação). É um instrumento bom, que ainda precisa mostrar a que veio.”

O ministro avalia, por exemplo, se no caso das rodovias não faria sentido o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já assumir a operação, diante do impasse. “Para mim, há investimentos que precisam ser feitos de forma urgente, e não posso colocar o Dnit lá dentro (segundo as regras atuais)”, comentou.