Ministério dos Transportes alcança 100% de conformidade com os requisitos de transparência ativa da CGU

Como não deixar espaço sequer para a ideia de agir de forma antiética? Alguns caminhos são o incentivo às práticas de integridade, prevenção e combate à corrupção e promoção de transparência. E esses também são os principais objetivos do Workshop Integridade em Foco, promovido pelo Ministério dos Transportes em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), com participação de líderes e especialistas de diversas áreas. O evento teve início nesta terça-feira (20) e se estende até esta quarta-feira (21). Confira a programação clicando aqui .

“Pela primeira vez na história, alcançamos 100% de conformidade com os requisitos de transparência ativa da CGU, tanto o Ministério dos Transportes quanto suas vinculadas”, destaca o ministro Renan Filho na abertura do evento. Ele reforça que esse “não é apenas um marco a ser celebrado, mas um reconhecimento do esforço em adotar as melhores práticas e garantir acesso irrestrito à informação pública”.

A abertura do Workshop contou ainda com as presenças do ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além de outras autoridades.

“A cultura da integridade está muito forte dentro do Governo Federal, todos os ministérios possuem os seus programas de integridade. E estão trabalhando junto à CGU, para que possamos garantir a ética no serviço público”, assegura a ministra Esther Dweck. O ministro do CGU, Vinícius Marques Carvalho, celebrou: “O ministro Renan Filho ajudou muito no processo do pacto da integridade, foi o primeiro apoiador do pacto. Gostaria de dizer que a CGU, e eu particularmente, somos muito gratos ao apoio que o Ministério dos Transportes tem dado”.

E as práticas têm um alcance além das instituições. São capazes de fomentar mudanças culturais na postura ética, como explica o ministro do TCU, Bruno Dantas: “O sistema de integridade é feito para induzir um comportamento íntegro para as grandes massas. Não é para tratar todos como desonestos e nem para todos como se a sociedade fosse feita de anjos. É criar incentivos corretos para que bons comportamentos sejam praticados com frenquência”.

Retomada de obras

Aos jornalistas, o ministro falou sobre a importância da criação da Secex Consenso, secretaria de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU), um instrumento que previne conflitos entre órgãos da administração pública. “A Secex Consenso traz soluções novas para um problema velho do país: obra parada. As discussões para retomar obras públicas careciam de arcabouço institucional para isso. Por exemplo, a Lei de Relicitação se tornou um instrumento inexequível e o Brasil perdeu aí quase oito anos. O povo brasileiro não suporta mais obra parada”, argumentou Renan Filho.

Na avaliação do ministro da CGU, Vinícius Marques, a solução é uma alternativa válida. “A iniciativa foi inovadora. Como todo processo em início, cabem muitos melhoramentos, e os colegas do TCU estão sempre abertos a essa discussão. Acho que é o caminho correto”. O ministro Renan Filho completou: “Essa discussão precisa ser feita com todo cuidado. A gente precisa lembrar que o estado policialesco em outros momentos do Brasil transformou esse país em um cemitério de obra pública e de obra em parceria público privada parada e isso precisa ser combatido porque o cidadão não suporta mais”.

Transparência ativa

Assim como o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Infra S/A cumpriram todos os 49 critérios avaliados pela CGU em seu Painel da Lei de Acesso à Informação. Antes da atual gestão, o DNIT só cumpria dez desses itens e a Infra S/A, 29.

Para tornar as informações e políticas públicas mais acessíveis a todos, algumas das mudanças foram a adesão ao Pacto Brasil pela Integridade, a publicação da primeira edição de sua Política de Transparência Ativa e abertura dos dados disponíveis no Sistema Eletrônico de Informação (SEI).

“O objetivo é ter como regra o SEI aberto e abastecido, a exceção fica em poucos pontos, orientados pela Conjur por aspectos jurídicos. Até o final do ano, acreditamos que vamos ter nossos dados organizados e abertos no ministério, para ajudar as empresas e concessionárias a terem informações relevantes, facilitando o interesse e organização quando quiserem investir”, pontuou o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro.

O ministério ainda firmou um acordo de cooperação técnica com a CGU para desenvolver medidas de transparência e combate à corrupção nos contratos administrativos firmados pela pasta e entidades vinculadas com empresas privadas. Tal acordo institui um plano de ação que estabelece princípios, normas, procedimentos e mecanismos para remediação de práticas antiéticas, corrupção, fraude e outros desvios de conduta nos contratos de concessão.

O alinhamento entre o Ministério dos Transportes e a CGU ainda garante maior eficiência nas etapas seguintes, durante os processos de auditoria de obras públicas. O estreitamento de laços com órgãos de controle tem sido importante para melhorar o trabalho desenvolvido pela pasta e aperfeiçoar as entregas, de acordo com avaliação do secretário-executivo, George Santoro. Por fim, outra ação importante foi a instauração da Rede de Integridade e Transparência do Ministério dos Transportes, com participação de representantes da pasta, do DNIT, da ANTT e Infra S/A, como forma de criar um ambiente saudável com uniformização de ações e procedimentos de integridade, transparência, gestão de riscos e controle.