Ministério do governo Lula prepara contrato de R$ 321 milhões com empresa de laranja investigada pela CGU

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) está em processo de contratação, por R$ 321 milhões, de uma empresa em nome de um “laranja” da periferia de Brasília investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeitas de uso de declarações falsas e de fraude em licitações.

Conforme reportagem de Vinícius Valfré, do jornal O Estado de S. Paulo, a R7 Facilities venceu a disputa de preços de uma licitação aberta pela pasta da ministra Esther Dweck para contratar, por três anos, 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O certame, considerado um dos maiores do setor nos últimos anos, está em fase de análise de recursos.

Em nota, o ministério afirmou que não identificou qualquer condenação que impeça a participação da R7 na licitação e que todo o processo segue “requisitos técnicos, operacionais e financeiros, garantindo transparência e isonomia no certame”. A empresa, por sua vez, refuta a existência de um “laranja” e afirma ter uma sólida trajetória no mercado com serviços de qualidade prestados por meio de licitações vencidas de maneira regular (leia mais abaixo).

O governo pretendia pagar até R$ 383,1 milhões pelos serviços licitados. A R7 disse que faria por R$ 321 milhões e foi a firma que ofereceu o menor preço, entre as 41 que fizeram propostas. O ministério a classificou como “aceita e habilitada” no último dia 8 de janeiro.

Após a publicação de reportagens do Estadão sobre a R7 e sobre o grupo econômico do qual ela faz parte, a empresa se tornou alvo de uma investigação preliminar da CGU em março de 2024, quando a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República anunciou a providência sobre o caso.

No último dia 23 de janeiro, 11 meses após as primeiras suspeitas publicadas, a pasta do ministro Vinícius Marques de Carvalho decidiu pela instauração de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), por possíveis violações às leis anticorrupção e de licitações. O processo pode resultar em multa de até 20% do faturamento bruto do ano de 2024 ou em restrições de contratar com a administração pública.

“As suspeitas recaem sobre provável utilização de declarações com conteúdo falso e possível combinação em certames licitatórios, bem como possível utilização de interpostas pessoas (’testa-de-ferro’ e ‘laranja’) no quadro societário”, destacou a CGU.

Quatro empresas apresentaram recursos pela retirada da R7 da licitação. Elas alegam, entre outras coisas, que o preço menor da R7 é baseado em uma desoneração da folha de pagamentos dos funcionários que ela não poderia oferecer. A pasta ainda não analisou os pedidos de desclassificação.

A série de reportagens do Estadão revelou que a empresa tem fortes indícios de estar registrada em nome de um laranja, de atuar de forma coordenada com outras empresas para simular concorrência em licitações e de inflar balanços com firmas falsas para obter benefícios fiscais.

Um dos principais contratos da R7 era para obras de manutenção no presídio federal de Mossoró (RN), de onde duas pessoas ligadas ao Comando Vermelho fugiram em fevereiro de 2024. A partir da revelação do caso, o Ministério da Justiça pediu que a Polícia Federal e a Receita Federal averiguassem as suspeitas.

‘Dono’ da empresa tinha R$ 523 na conta

A empresa continua em nome de Gildenilson Braz Torres, um técnico em contabilidade que vivia em uma casa simples na periferia do Distrito Federal, recorreu ao auxílio emergencial na pandemia de covid-19 e tinha apenas R$ 523,64 em suas contas bancárias, segundo ação de execução fiscal de fevereiro de 2022.

Gildenilson tinha um escritório de contabilidade no Núcleo Bandeirante, bairro da periferia formado pelos “candangos” da construção de Brasília. No endereço, havia uma placa em que ele se apresentava como o responsável pela empresa “Mega Batatas”. Não havia qualquer menção à R7 no prédio nem nas redes sociais dele.

O Estadão também esteve no endereço que Gil, como é conhecido, informa como residencial, no Riacho Fundo. Ele não estava. O concunhado dele mora no local e afirmou desconhecer o vínculo de Gildenilson com uma empresa milionária. “Se fosse verdade, ele não estaria andando com o carro velho em que ele anda.”

Apesar do histórico do suposto dono, a R7 já soma R$ 696,8 milhões em contratos com o governo federal, desde 2019. O grande salto na obtenção de contratos se deu a partir de 2023.

O advogado da R7, Murilo Jacoby Fernandes, afirmou que a empresa ganha licitações de forma regular e que não tem conhecimento do teor do que está sendo apontado pela CGU. O representante considera que a firma vem sendo sistematicamente atacada por concorrentes e que todos os esclarecimentos sobre a atuação já foram prestados.

Com relação às suspeitas de Gildenilson ser um laranja, o advogado reafirmou a nota da empresa, na qual a companhia “refuta a ilação inverídica”. A manifestação oficial da R7 sustentou também que a firma, nos certames, apresenta “todas as certidões de conformidade” e citou decisão do Tribunal de Contas da União, de 2023, que “afastou suposta irregularidade” alegada por concorrente com base no fato de o único sócio pessoa beneficiário do auxilio emergencial.

Em nota, o ministério informou que o pregão ainda está em andamento, em fase de decisão de recursos administrativos. O MGI explicou que a contratação dos mais de 1,2 mil terceirizados se dá de forma centralizada, mas para abastecimento de vários departamentos da estrutura do Executivo federal.