Ministério do Desenvolvimento Regional divulga lista de municípios aptos a receber recursos para implantar gratuidade no transporte

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e o Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) divulgaram a lista final dos municípios aptos para receber o aporte de assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano. Os valores e termos de adesão para assinatura estão disponíveis na Plataforma +Brasil.

Entre os municípios contemplados, estão Salvador, Feira de Santana, Itapetinga, Lauro de Freitas, Jequié, Juazeiro, Itabuna, Ilhéus, Lajedo do Tabocal, Luís Eduardo Magalhães, Itapetinga, Paulo Afonso, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, São Miguel das Matas, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

Para que os entes federativos possam assinar os termos de adesão, é necessário que os seguintes ajustes sejam realizados na Plataforma +Brasil:

1. MDR altera o programa, colocando os valores finais (no programa);
2. MDR coloca o plano de ação em complementação para o estado/município;
3. Estado e Município ajustam o valor e devolvem para o MDR (lista final com os valores para cada ente federativo: https://bit.ly/3LIBVug);
4. MDR aprova, autoriza e gera o termo de adesão;
5. Estado e Município assinam o termo de adesão na Plataforma +Brasil (tutorial para a assinatura do Termo de Adesão na Plataforma +Brasil: https://bit.ly/3dQ9Q7t)