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A situação de cobertura e serviços de saneamento no Brasil foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), na terça-feira (15) via live transmitida pelo youtube. Na ocasião, a pasta divulgou os Diagnósticos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) referente a 2019. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o evento e reforça a importância do tema para os gestores municipais.
De acordo com os diagnósticos do SNIS, em 2019, cerca de 2.864 prestadores de serviços forneceram informações sobre Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (SNIS-AE). Para o serviço de abastecimento de água, são representados 5.191 Municípios, com população urbana residente de 174,7 milhões de habitantes, assegurando uma representatividade de 93,2% em relação ao total de Municípios e de 98,2% em relação à população urbana do Brasil. Para esgotamento sanitário, a quantidade de municípios é de 4.226 e a população urbana residente de 165,4 milhões de habitantes, uma representatividade de 75,9% em relação ao total de municípios e de 92,9% em relação à população urbana do Brasil.
Em relação ao diagnóstico do SNIS, são destacados os dados que permitem identificar o comportamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em 2019 nos Municípios brasileiros, a partir das informações prestadas, indicadores e estimativas calculadas. Na atual edição, 3.712 Municípios participaram da coleta, isto é, 66,6% do total do país. Em termos de população urbana este percentual representa 86,6% ou 154,2 milhões de habitantes.
Por fim, em relação ao Diagnóstico de Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS – AP), ano de referência 2019, foram apresentadas considerações sobre as variações metodológicas introduzidas entre as coletas de 2018 e 2019.
Anualmente, são coletados dados dos Municípios e dos prestadores de serviços de saneamento. Depois, eles são estruturados e disponibilizados à sociedade por meio dos Diagnósticos e da aplicação web Snis Série Histórica. A CNM destaca que agora é possível acessar on-line também o Painel de Informações sobre Saneamento, que traz um panorama do setor e permite o acesso de forma interativa. A ferramenta permite visualizar, de forma simples, informações e indicadores divididos em três âmbitos: nacional, macrorregional e estadual.
Com abrangência nacional, o Snis reúne informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços de saneamento básico em áreas urbanas dos quatro componentes do saneamento básico. Os objetivos do sistema são: planejar e executar políticas públicas; orientar a aplicação de recursos; conhecer e avaliar do setor saneamento; avaliar o desempenho dos serviços; aperfeiçoar a gestão; orientar as atividades regulatórias e de fiscalização e exercer controle social.
Nesse sentido, a Confederação reforça a importância de os gestores públicos estarem atentos aos prazos que são abertos, anualmente, pelo MDR, e que necessitam do preenchimento de informações por parte dos titulares dos serviços públicos de saneamento básico e/ou por parte dos prestadores de serviço de saneamento.
A CNM ressalta ainda a obrigatoriedade de preencher dados no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir); e ressalta a importância dos gestores estarem atentos ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei 14.026/2020.
A CNM lembra que após 31 de dezembro de 2022, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico.
