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O Ministério de Minas e Energia (MME) destacou, este mês, a importância do marco legal do licenciamento ambiental e as expectativas com os arcabouços regulatórios em discussão no Congresso Nacional e no Governo Federal. Os temas foram ressaltados durante o Encontro de Líderes Ambientais no Setor de Energia (LASE) 2023, pela subsecretária de Sustentabilidade, Ceicilene Martins, que representou o MME no evento.
Aos representantes do segmento, a subsecretária reforçou que essas iniciativas são imprescindíveis para alcançar o desejado crescimento econômico e garantir à sociedade suprimento energético a custos adequados e ambientalmente sustentável e justos. “Atualmente é observada a necessidade de regulamentação e atualização de diversos dispositivos legais vigentes de modo a favorecer um ambiente determinativo para a redução das incertezas jurídicas e viabilizar, entre outros, os programas de governo, como por exemplo: Transmissão para a Transição, Luz para todos, Energia para Amazônia, etc”, pontuou.
O encontro reuniu governos federais e estaduais, órgãos ambientais, associações do setor elétrico, empreendedores, pesquisadores e profissionais que vivenciam o dia a dia das estratégias e das atividades socioambientais nos empreendimentos do setor elétrico.
Ainda durante o evento, a representante do MME pontuou que o ministério já está trabalhando para modernizar marcos regulatórios, para que possam garantir mais segurança jurídica, suprimento energético e crescimento econômico ao país. “Vamos acelerar essa revisão, buscar uma convergência mínima para estabelecer um novo momento para o desenvolvimento de projetos de infraestrutura, suportado por estabilidade regulatória”, finalizou Ceicilene.
