Ministério das Comunicações recebe 1.156 manifestações para ocupação da capacidade ociosa do Digitaliza Brasil

Edital de Convocação encerrou em maio deste ano e vai selecionar concessionárias para retransmitir seus próprios sinais em municípios qualificados

O primeiro Edital de Convocação publicado pelo Ministério das Comunicações para ocupar a capacidade ociosa do Programa Digitaliza Brasil contou com 1.156 manifestações válidas enviadas por 46 concessionárias. O serviço de retransmissão de radiodifusão de sons e imagens (RTV) com qualidade digital poderá ser prestado em 100 municípios de 11 estados brasileiros. Essa e outras ações para o setor foram apresentadas nesta quarta-feira (18), na 2ª edição do Radiodifusão 360.

“O Programa Digitaliza Brasil já instalou mais de 1.563 infraestruturas completas para a transmissão de TV Digital. Ao abrir a possibilidade para que entidades utilizem a capacidade ociosa dessas infraestruturas estamos permitindo a instalação de novos canais com menor custo para as emissoras. Além disso, a população é beneficiada com uma maior diversidade de programação com qualidade digital” explica o secretário de Comunicação Social Eletrônica do MCom, Wilson Diniz Wellisch.

O Edital de Convocação permitiu a manifestação de interesse das entidades no período de 12 de abril a 12 de maio de 2023. O processo passou pela fase de classificação das entidades interessadas e o resultado será publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, o MCom irá solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a inclusão dos canais no Plano Básico de Televisão Digital. Após a análise de viabilidade técnica, o Ministério dará início ao procedimento de outorga para as classificadas, dentro do número de canais disponíveis.

As entidades autorizadas deverão arcar com todas as despesas para a aquisição de equipamentos e adaptação da infraestrutura existente para entrada em operação, devendo preservar a continuidade das transmissões de outras entidades que compartilhem da mesma infraestrutura.

Municípios que serão contemplados

Alagoas: Feira Grande.
Bahia: Belmonte, Buerarema, Buritirama, Formosa do Rio Preto, Ibicaraí, Ibirapitanga, João Dourado, Pojuca, Presidente Tancredo Neves, Serra do Ramalho, Teofilândia, Ubaíra e Umburanas.
Ceará: Araripe, Assaré, Catarina, Farias Brito, Hidrolândia, Ibiapina, Independência, Itatira, Jaguaretama, Lavras da Mangabeira, Novo Oriente, Ocara, Orós, Parambu e Pedra Branca.
Maranhão: Arari, Barão de Grajaú, Barreirinhas, Bequimão, Cururupu, Humberto de Campos, Magalhães de Almeida, Miranda do Norte, Morros, Nova Olinda do Maranhão, Palmeirândia, Paulo Ramos, Presidente Dutra, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João Batista e São Vicente Ferrer.
Minas Gerais: Belo Oriente, Borda da Mata, Camanducaia, Campos Gerais, Carmópolis de Minas, Divino, Espera Feliz, Extrema, Itamarandiba, Itaobim, Itapecerica, Manhumirim, Matipó, Monte Santo de Minas, Padre Paraíso, Santo Antônio do Amparo, São Gonçalo do Sapucaí, São João da Ponte, Simonésia e Turmalina.
Mato Grosso do Sul: Ladário.
Paraíba: Araruna, Aroeiras, Itabaiana e Pitimbu.
Pernambuco: Agrestina, Águas Belas, Aliança, Belém do São Francisco, Bodocó, Cabrobó, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Capoeiras, Condado, Exu, Flores, Gameleira, Iati, Inajá, Orobó, Petrolândia, Pombos, Riacho das Almas, Salgueiro, São João, Tacaratu e Trindade.
Piauí: Pio IX.
Rio Grande do Norte: Canguaretama, Santo Antônio e Touros.
Sergipe: Japaratuba e Umbaúba.

O que é capacidade ociosa?

A capacidade ociosa é a disponibilidade para instalação dos equipamentos necessários para a execução do serviço de retransmissão de televisão, por novas entidades autorizadas, na infraestrutura compartilhada em municípios qualificados pelo Programa Digitaliza Brasil. O Edital de Convocação não permitiu a concorrência de concessionárias em municípios nos quais elas já possuem outorga do serviço de RTV ou em que haja retransmissão de sua programação básica por outra entidade.

Sobre o Digitaliza Brasil

O Programa Digitaliza Brasil foi criado para fomentar o processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre em vários municípios do Brasil. Dos 1.650 municípios elegíveis à digitalização, que ainda não dispunham de nenhum sinal de televisão digital, já foram instalados equipamentos para a digitalização dos sinais analógicos das estações retransmissoras de televisão em 1.563.

Nestes municípios, existem cerca de 4 mil canais comerciais que são elegíveis à digitalização. Para viabilizar a digitalização dos canais analógicos, foram outorgadas, desde o início do processo, 2.894 autorizações/consignações para emissoras comerciais e 3.251 consignações públicas (EBC e Câmara dos Deputados).

Além disso, o Programa está distribuindo conversores de TV digital às famílias integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Mais de 4,3 milhões de beneficiários poderão receber o equipamento para assistir a programação de TV com qualidade digital.