Ministério das Comunicações participa da Conferência Mundial de Radiocomunicações em Dubai

O Ministério das Comunicações (MCom) participa da Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC-23) , que será realizada em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 20 de novembro a 15 de dezembro de 2023. Além da presença do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, técnicos de ambas instituições representam o país no evento que discutirá, entre outros assuntos, o uso de faixas para as tecnologias 5G, 6G e WiFi6e; proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos; e impacto de interferência em satélites não-geoestacionários (baixa órbita).

“É uma grande honra ver o Brasil liderando debates que vão definir o futuro da radiocomunicação no mundo. As propostas que defenderemos nessa edição visam, no final das contas, promover a inclusão digital e a estimular a inovação no setor”, avalia o ministro Juscelino Filho.

Na última quarta-feira (8), cerca de 105 representantes dos setores de telecomunicações, radiodifusão e especialistas discutiram as propostas que o Brasil deverá apresentar na WRC-23 durante reunião da Comissão Brasileira de Comunicação (CBC 2) da Anatel.

“A WRC decide o futuro das radiocomunicações no mundo e tais decisões impactarão na formulação de políticas públicas no Brasil, bem como na disponibilização de recursos de espectro de radiofrequência para o acesso à internet”, explica o secretário de telecomunicações do MCom, Maximiliano Martinhão. “Recentemente, a PNAD publicou que a maioria das pessoas acessam a internet por intermédio de smartphones, e as decisões tomadas na WRC serão fundamentais na busca por uma melhor qualidade e ampliação de velocidade desse tipo de acesso”, complementa.

Veja a seguir as principais propostas brasileiras diretas à Conferência.

Identificação da faixa de 10-10,5 GHz para as Telecomunicações Móveis Internacionais (IMT) para uso de sistemas 5G

A faixa de 10-10,5 GHz se tornou a grande aposta para escoar o tráfego do 5G em áreas mais densamente povoadas, como capitais e regiões metropolitanas. Por isso, a delegação brasileira levará a proposta de contribuição multipaís diretamente à Conferência, visando a identificação dessa faixa para IMT nas Américas e Caribe.

Identificação da faixa de 6425 – 7125 MHz para IMT

Esse é um dos principais temas dessa Conferência. O Brasil já identificou essa faixa para uso não-licenciado (WiFi6e), porém a Europa, África, Oriente-Médio e países da antiga URSS (Região 1) estão discutindo esse uso para sistemas 5G e 6G. A posição brasileira é de que qualquer que seja a decisão naquelas regiões, esta não deverá interferir nos sistemas em operação nas Américas (Região 2). Adicionalmente, considerando o movimento de outros países de fora da região 1, a decisão da WRC-23 poderá reverberar além da região 1.

Medidas na faixa de frequências 4800 – 4990 MHz

Um dos temas em debate são as possíveis medidas para endereçar, na faixa de frequências 4 800-4 990 MHz, a proteção das estações dos serviços móveis aeronáuticos e marítimos situadas no espaço aéreo e águas internacionais de outras estações situadas em territórios nacionais.

Atualmente o Brasil está em uma lista de exceção para aplicação dos limites previstos pela Resolução da UIT, por considerar que tais limites são muito restritivos. Por isso, a delegação brasileira vai propor critérios que visem a manutenção da lista de exceção e a realização de acordos bilaterais para tratamento de interferências com países vizinhos.

Limites agregados de interferência dos satélites não-geoestacionários (NGSO)

A ausência de critérios para o cálculo da interferência agregada pode levar a graves problemas de interferência em futuro próximo, o que pode impactar severamente a operação dos satélites NGSO. A delegação brasileira vai propor a utilização de metodologia de consultas que tenha aderência com a temática de sustentabilidade espacial defendida pelo Brasil.

Sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações

A Conferência Mundial de Radiocomunicações (WRC) é organizada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) , agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU) para tecnologias de informação e comunicação (TIC). Essas reuniões são realizadas a cada três ou quatro anos para analisar e, se necessário, revisar o Regulamento de Radiocomunicações, tratado internacional que rege o uso do espectro de radiofrequências e as órbitas de satélites geoestacionários e não geoestacionários.

As revisões são feitas com base numa agenda determinada pelo Conselho da UIT, que considera as recomendações feitas por conferências mundiais de radiocomunicações realizadas anteriormente. Para saber mais detalhes, acesse o relatório com questões técnicas, operacionais e regulamentares/processuais relevantes para a Agenda WRC-23 .

A UIT foi fundada em 1865 para facilitar a conectividade internacional em redes de comunicações, e promover a governança representativa e a capacitação no setor de TICs. Ao longo dos anos, atribui o espectro de rádio global e órbitas de satélite e desenvolve padrões técnicos que garantem a interconexão contínua de redes e tecnologias. A instituição está empenhada em ligar todas as pessoas do mundo e apoiar o direito de todos à comunicação.