Ministério das Comunicações: 1º Lugar na Esplanada com 100% de transparência ativa

A Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) do Ministério das Comunicações (MCom) promoveu diversas ações em 2023 que vão além de garantir o cumprimento da legislação nos processos internos da pasta.

São medidas com foco em sustentabilidade, diversidade e transparência. Destaque para este último quesito em que o MCom garantiu o cumprimento de 100% dos critérios de transparência ativa da Controladoria-Geral da União (CGU), que seguem rigorosamente a Lei de Acesso à Informação (LAI).

As informações classificadas como transparência ativa são aquelas disponibilizadas pelos órgãos e entidades independentemente de solicitação, como dados orçamentários e institucionais de interesse público.

Esses dados vão do detalhamento de todos os programas, projetos e ações da pasta, passando por metas, indicadores e resultados, até receita, despesa e execução orçamentária do MCom, entre outros.

“Esse resultado faz parte do nosso compromisso em prestar contas das nossas ações para a sociedade. A transparência na gestão pública é fundamental para que as pessoas possam acompanhar nossas ações, avaliar e sugerir melhorias”, afirma o ministro das Comunicações Juscelino Filho.

A ação foi coordenada pela AECI, unidade setorial de integridade do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação (Sitai), que fomenta e articula as atividades relativas à integridade, transparência e acesso à informação no MCom.

“O objetivo é fornecer dados e informações tanto para a sociedade como para o meio acadêmico para que façam o controle social das atribuições do MCom, além de apoiar a produção científica, com o cruzamento de dados, por exemplo: a transparência possibilita verificar se há possíveis conflitos de interesses ou como está a execução de determinado projeto ou política pública, assim como o próprio atendimento à sociedade”, ressalta Gil Loja, chefe de Assessoria Especial de Controle Interno do MCom.

A participação da AECI como unidade setorial do Sitai foi consolidada pelo MCom, em cumprimento ao decreto de criação do sistema, que trabalha para garantir essas atividades, estabelecer padrões e aumentar a simetria das informações e dados entre a administração pública federal e a sociedade relativas à integridade, à transparência e ao acesso à informação.

Sustentabilidade

Entre as ações promovidas pela AECI, está o I Encontro de Sustentabilidade ESG, realizado em agosto do ano passado. O objetivo do evento – realizado em parceria com as entidades vinculados à pasta, o Ministério do Meio Ambiente, a Controladoria Geral da União, o Tribunal de Contas da União e a sociedade civil – foi estimular ações de sustentabilidade nas áreas de meio ambiente, práticas sociais e governança.

O encontro contou a participação do ministro Juscelino Filho, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, além do vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo Filho, do ministro-chefe da CGU, Vinicius Marques, dentre várias outras autoridades, ex-ministros, representantes do Programa Mundial de Alimentos da ONU e da sociedade civil.

Os painéis tiveram o intuito de discutir as melhores práticas e soluções inovadoras para o setor, incentivar a conscientização e engajar todos os envolvidos na promoção da sustentabilidade ESG nas atividades relacionadas ao MCom.

Representantes dos Correios, Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentaram não só seus balanços no que diz respeito a ações sustentáveis, como também demonstraram interesse em intensificar e fazer novas parcerias para colocar esta agenda em prática.

“Precisamos ter uma política de sustentabilidade, uma política de ESG. Nos dias de hoje, não há espaço para o desenvolvimento sem sustentabilidade”, analisa Gil Loja.

Controle Interno

Ao longo do ano, a AECI acompanhou as recomendações e determinações dos órgãos de controle interno e externo – CGU e Tribunal de Contas da União (TCU). O que foi feito também diante das solicitações dos órgãos de defesa do Estado ao MCom.

Desta forma, o setor dá suporte e orientação, monitora prazos, orienta gestores e acompanha a implementação das determinações e recomendações estabelecidas na pasta.

Logo no início de 2023, o MCom publicou portaria que consolidou a política de governança da pasta. Ou seja, o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão com o objetivo de concretizar as políticas públicas e realizar a prestação de serviços de interesse da sociedade.

O trabalho para aprimorar a prestação dos serviços públicos, com a simplificação e o fortalecimento desses processos a partir da governança, é fundamental para a plena implementação das políticas públicas.

“A AECI tem que auxiliar o processo de tomada de decisão e assessorar a autoridade por meio da identificação do problema, e buscar as possíveis soluções para garantir integridade, transparência e a supervisão ministerial com o objetivo maior de sempre melhorar os processos, oferecer transparência e sustentabilidade”, finaliza Gil Loja.