Ministério da Justiça reinstala Conselho Nacional de Segurança Pública e nomeia membros

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) editou, nesta última segunda-feira (11), a Portaria nº 309/2023, que designa os membros que vão compor o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pelos próximos dois anos. Alguns foram reconduzidos.

A ocasião também inaugurou a 8ª Reunião do CNSP, marcando o fortalecimento do órgão colegiado permanente, cuja finalidade é formular e propor diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção da segurança pública, além da prevenção e repressão à violência e à criminalidade, análise e enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, com destaque às situações de emergência e aos crimes interestaduais e transnacionais.

O evento contou com autoridades federais, estaduais e entidades da sociedade civil, como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Instituto Sou da Paz e Instituto Igarapé.

Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, voltar a fazer o CNSP funcionar faz parte da materialização da integração prevista no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), principal diretriz que rege as políticas do MJSP: “Não se faz política pública consistente tentando a todo momento reinventar a roda. Um elemento que me parece estruturante desse ano de 2023 é a busca obsessiva, obstinada, da integração, do diálogo, da aproximação”, destacou o ministro.

Titular da Justiça à época da implementação da Lei 13.675, que instituiu o Susp, o ex-ministro Raul Jungmann reiterou a importância do Conselho para o sistema. “A segurança pública tem um problema estrutural. Nenhuma das constituições prevê que o poder central tenha a competência da segurança pública. O Susp e o Conselho são uma forma de criar uma ponte para essa coordenação, daí o mérito do ministro e do Ministério com essa reinstalação, que vem no bojo de muitas outras ações”, disse.

“O nosso modelo é o de inteligência e tecnologia, e não ações demagógicas, de fachada, que nada mais são do que superficiais e fundadas na espetacularização. Nós buscamos institucionalizar a integração, a exemplo das operações integradas, das FICCOS (Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado) e das GISES (Grupos de Investigações Sensíveis), que estão, hoje, em todos os estados da Federação”, completou Dino.

Instituído pela Lei nº 13.675, de 2018, o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (CNSP) é um órgão colegiado permanente, de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades da área.

Consulta pública

O secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, anunciou que será submetida ao Conselho uma minuta com a revisão do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e que também será feita consulta pública por 60 dias a partir da instalação do Conselho. Na avaliação do titular da Senasp, o fortalecimento do CNSP faz parte de um conjunto de ações do MJSP que têm como objetivo executar a segurança pública de forma cooperativa: “Estamos sinalizando claramente que a toada será essa e que, com a instalação desse conselho, estamos fortalecendo enormemente a participação da sociedade civil, que nos ajudará a continuar construindo e executando políticas públicas por um Brasil melhor e principalmente mais justo e mais seguro”, afirmou Tadeu Alencar.

Recuperação de Ativos

Na programação desta segunda-feira, também foi assinada a Portaria que instituiu a Rede Nacional de Recuperação de Ativos como programa de articulação institucional, que define as regras para adesão de integrantes e parcerias.

Além do ministro Flávio Dino e do secretário Tadeu Alencar, participaram do evento o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho; o secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco; a coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci 2, Tamires Sampaio; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando de Souza.

Os Ministérios da Defesa (MD); dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também foram representados.