Ministério da Justiça recebeu decreto de porte de armas na véspera da assinatura

O Ministério da Justiça não teve tempo hábil para fazer uma análise profunda do decreto de Jair Bolsonaro que amplia o porte de armas.

Parecer publicado pelo Antagonista mostra que o MJ recebeu da Casa Civil o documento para avaliação apenas no dia 7 de maio, às 15h, véspera da assinatura. Apesar da conclusão favorável ao decreto, a consultoria jurídica da pasta fez uma ressalva sobre o tempo exíguo.

“Diante do requerimento e urgência e considerando a complexidade do tema e o exíguo prazo concedido para análise, este órgão consultivo fica impedido de proceder a uma análise mais acurada do texto da proposta, limitando-se às alterações de maior relevo promovidas no Decreto nº 5.123, de 2004.”

Era óbvio que ia dar problema.