Ministério da Fazenda estima alíquota de 26,5% nos impostos sobre o consumo, uma das maiores do mundo

O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, estimou nesta quarta-feira (24) que a alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma tributária está em 26,5%.

“A estimativa é muito próxima do que tinha antes. Com o desenho, de 25,7% a 27,3%, com uma média de 26,5%. A referência é a media, mas a expectativa é que seja ainda menor”, declarou Appy, na Câmara dos Deputados.

Em novembro do ano passado, a projeção era de que a alíquota poderia ser um pouco maior: de 27,5%.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o sistema digital nos novos impostos sobre valor agregado, que vai possibilitar uma queda na evasão de impostos e aumentar a base tributária, tende a fazer com que essa alíquota seja mais baixa do que os 26,5% estimados nesta semana.

O ministro alega que, atualmente, os tributos cobrados sobre o consumo no país são maiores ainda, em cerca de 34% – há dificuldade em calcular os impostos porque eles estão embutidos nos preços dos produtos.

Em 26,5%, a alíquota, estimada pelo governo federal para os futuros impostos sobre o consumo, seria uma das mais altas do mundo, segundo dados da Tax Foundation – uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados.

Essa é apenas uma estimativa da futura alíquota. O valor final da alíquota final dos impostos só será conhecido nos próximos anos – após a realização de um período de testes para “calibrar” o valor – necessário para manter a carga tributária atual.

Imposto em outros países

De acordo com informações da Tax Foundation, mais de 170 países adotam o modelo de cobrança do IVA, incluindo todos os países europeus.

• A média do IVA nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado “clube dos ricos”, é de 19%;
• A taxa padrão média da União Europeia é de 21%, seis pontos percentuais acima da taxa mínima de IVA exigida pela regulamentação da região;
• Japão tem um imposto sobre valor agregado de 10%;
• Hungria tem o maior IVA do mundo em 27%;
• Croácia, Dinamarca e Suécia possuem um imposto sobre o consumo de 25%;
• Luxemburgo tem uma taxa de 16%, Malta de 18% e Alemanha de 19%.

A única grande economia do mundo sem IVA são os Estados Unidos. No país, cada estado tem seu próprio regime sobre vendas, em vez de um imposto federal. A média dos impostos sobre o consumo nos EUA, porém, é baixa: de 7,4%.

Reforma tributária

O projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue pelo ministro Fernando Haddad nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional.

O documento busca detalhar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que foi aprovada no ano passado e promulgada pelo Congresso Nacional. Esse texto, de 2023, trouxe apenas as linhas gerais da reforma tributária.

Na PEC aprovada no ano passado, pontos importantes, como o fim da cumulatividade de tributos, a cobrança dos impostos no destino, simplificação e fim de distorções na economia (como passeio de notas fiscais e do imposto cobrado “por dentro”) já foram assegurados.

Entretanto, vários temas sensíveis ficaram para o ano de 2024, pois o texto da PEC indica a necessidade de regulamentação de alguns assuntos por meio de projetos de lei. É o que o governo começou a enviar ao Legislativo nesta semana.

Nesse primeiro projeto de regulamentação, entregue nesta quarta, o governo trouxe propostas para a cesta básica, para o “cashback” — a devolução de impostos para a população de baixa renda — e para o imposto seletivo, entre outros temas.

O documento, entretanto, ainda não foi tornado público.