Ministério da Educação reduz repasses em 8% e Prefeituras irão devolver dinheiro do Fundeb

Conforme reportagem da coluna Estadão, as dificuldades financeiras que levam 252 Prefeituras paulistas a não pagar o piso salarial para seus professores tendem a se agravar em 2021, inclusive para aquelas que cumpriam a lei sobre a remuneração mínima. O repasse federal na área vai cair 8%. Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada no final de novembro estabelece redução no valor do custo por aluno. Em média, passará de R$ 3,6 mil ao ano para R$ 3,3 mil.

Mesmo com o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 prevê complementação de 2% para cidades deficitárias, as contas não devem fechar. “Não tem como dar certo. A folha de pagamento não vai diminuir, mas a receita vai despencar”, comenta o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Martins Garcia.

Entidades estão pressionando o governo federal para reverter a decisão, mas Garcia não está muito otimista. Embora crie um cenário de caos financeiro para as cidades, a medida foi baseada em dados da movimentação econômica, muito afetada pelas restrições causadas pela covid-19. “Nós nem pedimos que aumente, apenas que o valor do custo/aluno seja mantido”, afirma Garcia.

Frederico Guidoni, vice-presidente da Associação Paulista dos Municípios (APM), recomenda que os prefeitos que vão assumir em janeiro, e mesmo os 119 que estarão no segundo mandato, “apertem os cintos”. Segundo ele, muitos não terão escolha, pois já assumirão com receita menor que a despesa na área de educação.

Algumas prefeituras já enfrentam problemas relacionados ao Fundeb em 2020. O repasse é calculado, no início do ano, com base em uma estimativa de arrecadação para os próximos 12 meses. Em dezembro, é feito um ajuste. Por causa da pandemia, porém, a estimativa ficou muito acima do que foi arrecadado de fato e alguns municípios terão que devolver verba para a União.

É o caso de Blumenau, em Santa Catarina, que teria de devolver, segundo Garcia, R$ 11 milhões aos cofres federais. A pequena Sud Mennucci, cidade de 7,7 mil habitantes no Noroeste de São Paulo, onde Garcia é secretário de Educação, terá de ressarcir o governo federal em R$ 200 mil. Uma forma de parcelamento está sendo avaliada para dar um fôlego às prefeituras que terão de devolver recursos.

Sem previsão de compensação federal, os prefeitos serão desobrigados de aumentar o piso salarial dos professores, anualmente reajustado em janeiro e que tinha previsão de subir 5,9%. Entidades sindicais avaliam recorrer à Justiça para impedir o reajuste zero.

O Ministério da Educação foi procurado para se posicionar sobre a portaria que reduz o valor do repasse aos municípios (custo/aluno) e sobre o congelamento do piso salarial dos professores para o ano que vem, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.