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O Ministério da Educação (MEC) enviou à Casa Civil na última sexta-feira (22) uma minuta de projeto de lei (PL) alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e recompondo a carga horária da Formação Geral Básica do ensino médio para 2,4 mil horas — o modelo atual adota 1,7 mil horas. Sugere, conforme Ândrea Malcher, do Correio Braziliense, a proibição de que esses conteúdos sejam apresentados de forma remota ou híbrida e propõe a obrigatoriedade do ensino de espanhol e inglês no ensino médio.
“A Formação Geral Básica terá, no mínimo, 2.400 horas no ensino médio e deverá assegurar que, a partir das quatro áreas do conhecimento previstas nos incisos do caput deste artigo, sejam ofertados os seguintes componentes curriculares: 1) língua portuguesa e suas literaturas; 2) línguas estrangeiras, com obrigatoriedade das línguas inglesa e espanhola; 3) arte, em suas múltiplas linguagens e expressões; 4) educação física; 5) matemática; 6) história, geografia, sociologia e filosofia; e 7) física, química e biologia”, diz o documento obtido pelo Correio.
Após a suspensão do calendário de implementação do chamado Novo Ensino Médio, em abril, para uma consulta pública às entidades de classe e estudantes — que se estendeu até julho —, na proposta de PL remetida à Casa Civil, o MEC põe fim a uma das principais reclamações dos estudantes: os itinerários formativos — conjunto de disciplinas, projetos, oficinas e núcleos de estudo que os estudantes podem escolher cursar.
A proposta do ministério estabelece a flexibilização curricular a partir dos percursos de aprofundamento e integração dos estudos. Trata-se de uma adaptação dos itinerários, que devem articular, no mínimo, três áreas do conhecimento ou integrar-se ao ensino profissional.
“A organização por áreas de conhecimento não exclui nem dilui componentes curriculares, e implica no fortalecimento das relações entre eles, requerendo planejamento e execução cooperativos dos seus professores”, diz a minuta de PL.
Tempo integral
O projeto também prevê um maior incentivo ao ensino em tempo integral, em particular para cursos cuja área técnica possua 1,2 mil horas. “A partir do início do ano letivo de 2026, a oferta de cursos técnicos com a duração de 1.200 horas deverá ocorrer em jornada escolar que supere a de tempo parcial de turno único”, sugere a minuta.
Para a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz, a minuta representa a vitória para os alunos do ensino médio. “A nota técnica da Ubes, que a gente entregou para o MEC, para os parlamentares, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao ministro Camilo Santana (Educação) tem muitos elementos que estão presentes nesta proposta de projeto de lei”, observa. Ela salienta que a incorporação à minuta da formação geral básica alinhada à formação cidadã, proporciona “uma educação emancipadora, que forme o pensamento crítico”.
A proposta de PL representa, também, as entidades envolvidas na consulta pública. Segundo fontes que falaram ao Correio, o texto está dentro do consenso alcançado na comissão que debate o tema no fim de agosto, em que estiveram presentes representantes de MEC, Ubes, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Conselho Nacional de Educação (CNE), Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e o Fórum Nacional de Educação (FNE).
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não está previsto na minuta e não passará por mudanças no próximo ano. Segundo o ministro Camilo Santana, a partir de 2025, o modelo do Enem será debatido novamente.
“Nosso objetivo é aprovar as mudanças no ensino médio ainda neste ano (no Congresso) e, em 2024, discutir alterações no Enem para 2025”, explicou, na terça-feira, em debate no 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação.
