Ministério da Economia vai rejeitar plano do Rio para Regime de Recuperação Fiscal

O Ministério da Economia decidiu rejeitar o plano de retorno do estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

A decisão é baseada em pareceres do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pedem a rejeição desse planejamento montado pelo governo estadual. O blog teve acesso a essas recomendações.

Como antecipou o blog na última semana, os documentos entregues pelo Rio ao governo federal ampliam gastos estaduais, em vez de reduzí-los, e preveem reajustes anuais aos servidores da administração local.

Além dos pareceres contrários do Tesouro e da PGFN, há um terceiro documento do Conselho Supervisor do Regime de Recuperação Fiscal do Rio, formado por representantes do governo do estado, do Tribunal de Contas da União (TCU) e do próprio Ministério da Economia.

Esse parecer aprova o novo plano de recuperação fiscal com ressalvas. O representante do ministério votou pela rejeição, mas foi vencido pelos representantes do governo do Rio e do TCU.

O próprio conselho superior já apontou, em análises sobre o regime de recuperação fiscal anterior, que o Rio de Janeiro não cumpriu metas definidas naquele momento.

O principal argumento do Tesouro e da PGFN é que o Rio não faz ajustes factíveis ao longo dos nove anos previstos para a duração do RRF, deixando o corte de despesas muito drástico para o último ano, em 2030.