Ministério da Economia estuda flexibilizar lei; entenda

O governo federal estuda uma revisão nas normas da aprendizagem para reduzir a exigência de contratações em determinados setores. A análise está sendo feita pelo Ministério da Economia, que vem recebendo demandas da iniciativa privada por mudanças.

A revisão acontece com base nas normas infralegais da aprendizagem (como decretos e portarias), mas os técnicos também participam de discussões no Congresso para mudar a lei em si. O objetivo é enxugar e flexibilizar as regras sobre o tema.

A lei da aprendizagem (10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes, que devem frequentar uma instituição capacitadora (como entidades do Sistema S). O número de participantes do programa deve ser de 5% a 15% do total de empregados de cada empresa.

Entre as empresas interessadas em mudanças estão as de segurança e transporte de valores, que levaram seus pleitos às equipes dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

As companhias reclamam que o número mínimo de aprendizes a serem contratados é calculado com base em um percentual sobre o total de empregados, o que eleva a necessidade de contratações de tal maneira que muitas empresas não conseguiriam cumprir a lei e receberiam multas por isso.

Como argumento, afirmam ainda que os aprendizes não poderiam atuar em campo por não recebem treinamento adequado e ainda ficarem expostos a perigo.

As companhias pedem que o percentual mínimo de aprendizes seja calculado apenas considerando a área administrativa. Na prática, a mudança levaria a uma menor exigência de contratações. O Ministério da Economia incorporou a demanda em análises técnicas e debates sobre o tema.

Jeferson Furlan Nazário, presidente da Fenavist (federação que representa as empresas do setor), afirma que o governo já concordou com o pleito. “Eles nos falaram que estão estudando mudanças [nas normas] para o começo do ano e que contemplariam essa reivindicação do nosso setor e de outros”, diz.

O governo também conversa sobre a flexibilização nas normas com parlamentares, como o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) –que vem promovendo seminários e debates sobre a criação de um estatuto da aprendizagem.

Ele afirma que, enquanto o Executivo trabalha no enxugamento de normas infralegais, o Congresso prepara mudanças na lei sobre o tema.

O deputado diz que está em contato com técnicos do governo, que defendem o enxugamento das normas. “Essa quantidade enorme de normas infralegais deturpou a lei. Ela acaba perdendo sua eficiência”, diz Bertaiolli.

Entre as mudanças em discussão pelo Congresso estão a redução da carga horária exi- gida para capacitação e imple-mentação do ensino a distância para os aprendizes. Para ele, as mudanças devem aumentar a contratação de jovens.

Os trabalhos com base na lei de aprendizagem representam mais uma iniciativa do governo para enxugar e flexibilizar normas ligadas ao universo trabalhista.

Em novembro, o Ministério da Economia editou a medida provisória que instituiu o contrato de trabalho verde e amarelo e, ao mesmo tempo, afrouxou regras trabalhistas. Foi liberado o trabalho aos domingos e feriados e a abertura de agências bancárias aos sábados, assim como ampliada a proibição de multas na primeira inspeção de fiscais.

O governo também tentou fazer as mudanças por meio do envio da MP da liberdade econômica, enviada em maio de 2019. Mas boa parte delas caiu durante a tramitação no Congresso.

Agora, o governo também prepara uma mudança nas normas sobre a adesão a sindicatos. A justificativa é dar ao trabalhador mais liberdade para escolher a entidade à qual deseja se associar.