Ministério da Economia apresenta ao TCM da Bahia programa de parcerias público-privadas

O diretor da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimento (SEPPI) do Ministério da Economia, Manoel Renato Machado Filho, fez na manhã desta sexta-feira (15) uma apresentação no plenário do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia sobre o FEP – Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O objetivo do órgão é incentivar, apoiar e estruturar projetos de concessões e parcerias em diversos segmentos e serviços públicos no âmbito de todos os entes da federação.

O conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do TCM, representou o presidente e os demais membros da Corte na reunião, que contou ainda com a participação do superintendente de Controle Externo, conselheiro substituto Antônio Emanuel Souza e inúmeros auditores e técnicos, além de técnicos do Ministério da Economia, do superintendente executivo da Caixa Econômica Federal (agente administrador do programa), Eduardo Murta, do gerente nacional da Caixa, Felipe Teles, e do presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão e prefeito de Lagoa Real, Pedro Cardoso.

A apresentação, segundo o diretor do Ministério da Economia, teve por objetivo dar conhecimento e dirimir eventuais dúvidas a respeito do programa que tem por objetivo transferir para a inciativa privada – com parcerias ou concessões – a prestação à sociedade de serviços hoje a cargo de organismos estatais.

Em relação ao TCM, a apresentação do programa tem relação com os projetos (ainda em fase de estudos ou inicial) de parcerias público-privadas em relação à iluminação pública envolvendo sete municípios baianos – entre os quais Feira de Santana e Camaçari – e também o Consórcio de Desenvolvimento do Alto Sertão, que reúne outros seis municípios. O TCM ainda não se aprofundou na análise da matéria, e a única decisão até agora tomada foi a concessão de uma Medida Liminar Cautelar – concedida de forma monocrática pelo conselheiro (agora aposentado), Raimundo Moreira –, que suspendeu a Parceria Público-Privada em relação à iluminação pública de Camaçari.

O executivo do Ministério da Economia, Manoel Machado Filho, discorreu sobre as vantagens do programa de concessões e de parcerias público-privadas elaborado pelo governo federal, e disse que cabe à secretaria que comanda, estruturar projetos de desestatização. Para isso, busca “conversar com todos os agentes relevantes, desde financiadores, a agentes promotores, órgãos de controle e estruturadores – tanto nacionais como internacionais”.

Segundo ele, a meta é construir e “ou identificar os elementos de dificuldades e encontrar soluções para que os investimentos em infraestrutura de fato ocorram” e incentivar as parcerias com o setor privado. Explicou que a SEPPI é “basicamente um “hub” de interligação, mas também tem a função de coordenação e promoção dos investimentos em infraestrutura, assim como de interlocução com o parlamento e com todos os órgãos institucionais – para, se preciso, até propor mudanças na legislação”. Ao finalizar, disse que é preciso criar um ambiente institucional favorável a este de tipo de contratação, para que haja maior investimento em infraestrutura nos municípios, estados e no país como um todo.