Ministério da Cultura cria grupo para estudar regulamentação do vídeo sob demanda

O Ministério da Cultura criou um grupo de trabalho para estudar propostas de regulamentação do vídeo sob demanda (VoD, na sigla em inglês). A medida está na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6).

O VoD é uma tecnologia que compreende conteúdos disponibilizados em plataformas digitais, como programas de TV, filmes e produções audiovisuais. Essa ferramenta está disponível em serviços de streaming, por exemplo.

Segundo a portaria do Ministério da Cultura, o objetivo do grupo de trabalho será elaborar recomendações para a regulamentação do VoD no Brasil.

A pasta justificou a necessidade do estudo para proteger os direitos autorais e de propriedade intelectual, além de questões regulatórias, já que produções brasileiras estão disponíveis em plataformas que oferecem essa tecnologia.

O grupo será formado por representantes do ministério e da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Um relatório com as recomendações de regulamentação deverá ser entregue em um prazo de 30 dias, que poderá ser renovado, se necessário.