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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou a versão atualizada do Guia Prático da Lei do Bem. O objetivo é fazer com que mais empresas utilizem os benefícios previstos na lei, um dos principais instrumentos de fomento à ciência, tecnologia e inovação no país.
O ministro Marcos Pontes destacou que o Guia Prático da Lei do Bem é mais uma ação do MCTI para ampliar os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação no Brasil. “Para que o setor privado invista mais é necessário segurança jurídica, projetos prioritários e sinergia com o setor público”, afirma.
O secretário de Estruturas e Projetos do MCTI, Marcelo Meirelles, reforçou que apenas 1% das empresas utilizam os benefícios decorrentes da Lei do Bem, o que em 2018 correspondeu a investimentos da ordem de R$ 12 bilhões. “Queremos aumentar esse percentual e o resultado pode ser muito impactante. Para isso, a gente precisa dar segurança e criar um contexto para que a lei seja mais utilizada.”
O Guia Prático traz detalhamentos sobre a legislação, bem como instruções claras para o preenchimento dos formulários necessários para que as empresas interessadas se beneficiem do incentivo. O objetivo é facilitar o entendimento dos dispositivos de incentivos fiscais previstos na Lei do Bem.
Lei do Bem
A Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, institui incentivos fiscais a empresas que promovam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
O Guia Prático está disponível em versão impressa, na sede do MCTI, em Brasília.
Acesse o Guia Prático da Lei do Bem
