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O Ministério da Cidadania instituiu a comissão que vai coordenar o processo eleitoral de representantes da sociedade civil para a gestão 2020-2022 no Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas). A Resolução 41/2019 da pasta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 26 de dezembro.
A comissão será composta por dois representantes de cada segmento da sociedade civil, totalizando seis conselheiros (as) e, de acordo com o Conselho, contará com o apoio técnico da Secretaria Executiva do Cnas. Para coordenar o processo eleitoral, o grupo será dividido em duas subcomissões: a Subcomissão de Habilitação, com a responsabilidade de analisar e julgar as documentações recebidas, e a Subcomissão de Recursos, que julgará os documentos enviados pelas entidades na fase de recursos.
As instituições interessadas em concorrer ao pleito terão de 2 de janeiro a 28 de fevereiro para enviar toda a documentação solicitada. Os requisitos estão listados na Resolução 38/2019. Os mais votados e eleitos na Assembleia de Eleição — convocada para 8 de maio em Brasília — terão assento no Cnas durante dois anos, de 2020 a 2022, com direito a voz e voto se titular ou na titularidade nas reuniões e deliberações do Conselho.
Cnas
O Conselho Nacional de Assistência Social é um órgão colegiado paritário com representantes da sociedade civil e do governo, composto por 36 conselheiros — sendo nove titulares e nove suplentes em cada categoria. O Cnas, entre outras atribuições, discute e normativa a Política Nacional de Assistência Social, além de fazer o controle social dessa política pública, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).
Os conselheiros se reúnem de forma ordinária uma vez por mês e, se necessário, de forma extraordinária com convocação do presidente. Também são realizadas duas reuniões descentralizadas e ampliadas com intuito de levar as reuniões ordinárias aos demais Estados do país. Há ainda encontros regionais, nas cinco regiões do Brasil, para discutir as particularidades locais.
