Ministério confirma suspensão de novos vestibulares de 10 cursos de medicina

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, na quarta-feira, (6), comunicado confirmando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, na semana passada, liminares que autorizavam a realização de novos vestibulares de dez cursos de medicina. Entre eles, seis não têm autorização de funcionamento da pasta, conforme reportagem de Beth Koike, do jornal Valor. As outras quatro faculdades têm credenciamento, mas as decisões judiciais permitiam a realização de processo seletivo para um número maior de vagas em relação ao total efetivamente autorizado, segundo o MEC.

“O MEC conquistou uma vitória na Justiça que protege a qualidade do ensino médico no país. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, no dia 29 de janeiro, que alguns cursos de medicina que funcionavam sem autorização do MEC não poderão realizar vestibulares nem admitir novos alunos. A decisão atende a pedido formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU) no Processo Judicial número 1044009-25.2024.4.01.0000”, diz trecho do comunicado.

A medida determina que estão suspensos novos vestibulares de dez cursos de medicina (ver lista abaixo). Alunos que ingressaram em cursos de medicina em processos seletivos anteriores, abertos também via liminar, não são afetados por essa decisão. No entanto, caso os cursos que hoje estão operando com base em decisão judicial sejam vetados em definitivo pelo MEC, os alunos perdem suas vagas e não poderão ser transferidos a outras instituições de ensino porque o curso não está cadastrado nas bases oficiais, conforme as regras atuais.

“A legislação brasileira veda a convalidação ou o aproveitamento de estudos realizados em cursos ou instituições sem o devido ato autorizativo, impossibilitando, inclusive, a transferência para outras instituições de ensino”, segundo o Ministério da Educação.

“Essa decisão protege os estudantes que poderiam ser prejudicados ao ingressar em cursos não autorizados. Apenas cursos reconhecidos pelo MEC podem emitir diploma válido no Brasil, documento essencial para conseguir o registro profissional e atuar legalmente na profissão de medicina”, diz a pasta.

O comunicado lembra ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) destacou em sua análise sobre a judicialização dos cursos de medicina que “permitir a abertura de cursos sem a análise adequada poderia desorganizar a política pública de formação médica no país e pôr em risco a saúde pública”.

Esta é a lista com o nome das faculdades cujas liminares para abertura de vestibular de cursos de medicina foram suspensas:

1. Mauricio de Nassau (Rio de Janeiro, RJ)
2. Univeritas (Belo Horizonte, BH)
3. Doctum Teófilo Otoni (Teófilo Otoni, MG)
4. Unifenas (Alfenas, MG)
5. FAESC (Florianópolis, SC)
6. Mauá (Água Lindas de Goiás, GO)
7. Unifaccamp (Campo Limpo Paulista, SP)
8. Life Unic Education (Joinville, SC)
9. Uniabeu (Belford Roxo, RJ)
10. Faculdade 5 de Julho (Sobral, CE)

Procuradas pela reportagem do jornal Valor, Life Unic e FAESC informaram que obtiveram liminar, mas não abriram processo seletivo.

O Grupo Ser Educacional disse por meio de comunicado que “tomou conhecimento pela imprensa da liminar que suspende os vestibulares dos cursos de medicina das unidades do Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ). Pela decisão judicial emitida, os alunos já matriculados continuarão em seus cursos de forma regular com todos os seus direitos garantidos, sem qualquer prejuízo formativo, conforme a legislação vigente quando do início dos cursos e os efeitos das liminares que permanecem absolutamente válidas para os matriculados. Importante ressaltar que o MEC, através do INEP, já atestou a qualidade dos cursos do Grupo Ser Educacional em Belo Horizonte e no Rio de Janeiro, com conceitos 4 e 5, respectivamente, os maiores possíveis pelos critérios de qualidade em curso no país. O grupo seguirá com os recursos administrativos e judiciais cabíveis, pois confia em seu direito, até que todas as etapas sejam concluídas”.

A Unifaccamp informou que “sobre a notícia de que o funcionamento da Unifaccamp teria sido afetado por decisão judicial recentemente proferida, esclarecemos que a Unifaccamp tem seu curso de medicina devida e definitivamente autorizado pelo MEC desde 2023, através de dois atos autorizativos, uma portaria e uma decisão complementar proferida do Ministro da Educação, tendo restado apenas uma discussão judicial sobre o aumento de seu número de vagas. A liminar mencionada inclusive já havia perdido o efeito porque o MEC revisou e aumentou o número de vagas da instituição.”

Sobre a liminar de vestibular da Unifaccamp ter perdido efeito após o aumento de vagas, como citado pela faculdade, o MEC informou que não houve manifestação da Justiça até o momento e que, dessa forma, a pasta não pode se sobrepor à decisão judicial e assumir que a liminar perdeu seus efeitos, sendo o necessário o judiciário se manifestar.

Além disso, consta no site da Unifaccamp cinco listas de chamada do vestibular com um número de convocados muito acima das 28 vagas autorizadas — a segunda lista, divulgada no último dia 21, contemplava 52 alunos. Questionada, a Unifaccamp informou que são vagas não preenchidas em 2023 e 2024 e de alunos que desistiram no fim do ano passado. Segundo o MEC, não é permitido o aproveitamento de vagas de anos anteriores.

A Mauá, de Goiás, informou que não foi notificada até o momento. As demais faculdades não retornam até o fechamento da reportagem.