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A deputada federal Dani Cunha (União Brasil-RJ), que coordenou o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, afirmou na manhã desta terça-feira (12) que a proposta não vai tratar de fake news por falta de consenso do tema no Congresso Nacional.
Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, a parlamentar afirmou que o assunto foi abordado pelo ministro Alexandre de Moraes durante reunião do grupo com ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O argumento para não incluir a questão das notícias falsas é a falta de tempo para aprovação do projeto. “Já tentamos votar. É uma matéria de extrema importância porque de alguma forma é preciso ter uma regulamentação. E isso não afeta apenas a eleição, mas também o dia a dia das pessoas.
O tema não entrou na minirreforma porque o próprio nome já diz: é uma pequena reforma. Esse ponto foi colocado por Moraes na reunião que tivemos com ministros do TSE. No entanto, falamos imediatamente a ele que não conseguiríamos colocar agora porque a minirreforma tem um tempo sensível. Então tínhamos duas opções. Uma de falarmos de fake news com a certeza de que nada iria andar, porque não tem consenso nessa matéria, e não votaríamos nada, ou votaríamos um pacote de mudanças que podem valer para a próxima eleição, podendo ter mais dois anos para discutir uma reforma ainda maior”, explicou.
Dani Cunha ainda completou dizendo que a minirreforma eleitoral “é um pontapé para uma reforma maior”. A proposta, que contará com dois projetos, um de lei e outro de lei complementar, deve ir para votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).
