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A mineradora Vallourec vai ressarcir segundo o jornal O Tempo, os órgãos públicos devido aos impactos provocados pelo transbordamento do Dique Lisa da Mina Pau Branco, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, no começo do ano. Um termo preliminar foi assinado com o governo de Minas e o Ministério Público do Estado nesta quinta-feira (27).
“O acordo é um compromisso emergencial e inicial. Pelo curto espaço de tempo, não é possível mensurar as repercussões definitivas do ocorrido. As equipes do Estado continuam em campo fazendo valoração dos danos e mensurando os impactos”, explicou o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador da área de Meio Ambiente.
Em 8 de janeiro, um dique da Vallourec transbordou provocando danos ambientais e até mesmo a interdição da BR-040 por quase 48 horas. Danos ambientais também foram constatados.
Além do ressarcimento, o acordo estabelece ainda a reparação integral de todos os impactos provocados pelo transbordamento, estabelece obrigações de execução de medidas emergenciais relacionadas ao ocorrido, dentre outros pontos que serão divulgados pelo MPMG. Com relação aos prazos para execução, foi explicado que as datas variam. “Os prazos são distintos, alguns de 10 a 15 dias e outros mais extensos”. Em caso de descumprimento do acordo, multa diária de R$ 200 mil será aplicada à mineradora.
A empresa chegou a fazer um depósito no valor de R$ 200 milhões como forma de assegurar que vai honrar tudo aquilo que foi assinado. “Não haverá ressarcimento de forma imediata. Os órgãos vão apresentar os gastos para que haja ressarcimento oportunamente”, disse Lucas Trindade, coordenador Bacia do Paraopeba e Rio das Velhas. O acordo ainda prevê reparação integral dos danos socioambientais e econômicos.
A assinatura do termo de compromisso preliminar não permite a retomada dos trabalhos na área. “Não há prazo fixado para retomada, porque exige-se como condição prévia a demonstração técnica da segurança das estruturas impactadas”.
Mineradora
A Vallourec destacou que a “celebração do acordo preliminar em menos de 20 dias reflete a posição da empresa de não medir esforços para mitigar os transtornos causados pelo transbordamento”.
“São mais de 160 ações emergenciais executadas ou em andamento, entre elas a liberação da rodovia, a remoção e contínua assistência aos moradores da única casa localizada na mancha de inundação e a transferência de mais de 600 animais silvestres do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras) do Ibama para criadouros e viveiros credenciados por órgãos ambientais”, pontuou em posicionamento enviado à reportagem.
Extração de minério
Em 18 de janeiro, a Polícia Federal e técnicos da ANM (Agência Nacional de Mineração) apuraram denúncia de extração de minério irregular pela Vallourec onde houve o transbordamento do dique.
Os representantes do MPMG não souberam dizer sobre a situação da investigação. “Acompanhamos o inquérito instaurado na Delegacia de Meio Ambiente. Existe o inquérito policial apurando eventual crime nos fatos ocorridos”, explicou Carlos Ferreira.
A reportagem procurou a PF, mas ainda não recebeu retorno. A ANM, por sua vez, disse que “ilegalidade é tema a ser tratado pela polícia e órgãos de justiça”. “À ANM cabe a vistoria e fiscalização de empreendimentos que tenham as suas operações em situação de legalidade”, afirmou em nota.
