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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) emitiu um alerta afirmando que até a última sexta-feira (21) cerca de 2.516 Prefeituras municipais não haviam homologaram as informações do sexto bimestre de 2019 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops).
Segundo informações encaminhadas ao #Acesse Política, esses municípios devem alimentar o sistema com as informações até o sábado 29 de fevereiro, pois os que não enviarem as informações ficam sujeitos ao bloqueio das transferências de recursos constitucionais a partir de 1º de março, próximo domingo.
A área técnica de Saúde da Confederação lembra que o prazo para entrega dessas informações era 30 de janeiro, conforme calendário estabelecido pela legislação vigente. Diante disso, a entidade ressalta aos gestores municipais a importância de regularizarem a situação tanto de entrega das informações do sexto bimestre quanto dos bimestres anteriores.
O #Acesse Política considera fundamental o alerta da CNM, uma vez que pendências foram identificadas em diversas prestações de contas das Prefeituras, conforme dados do Ministério da Saúde. Entre elas: não homologação dos dados do primeiro bimestre por 458 Municípios; do segundo bimestre por 504; do terceiro bimestre por 604; do quarto bimestre por 768; e do quinto bimestre por 1135 Municípios.
A Confederação lembrou que manter as informações atualizadas é essencial para regularidade dos repasses federais de financiamento da saúde. O atraso ou a não homologação dos dados implicam na inscrição do Município no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e em bloqueios no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Por isso, a entidade reitera em nota sobre a importância da verificação da qualidade da informação a ser transmitida, de forma periódica e em prazo oportuno, para evitar perda de informações ou atraso no envio, e assim evitar transtornos e sanções para a gestão municipal.
Como saber situação do seu município
Para verificar a situação de entrega das informações ao Siops do seu município, acesse o portal do sistema. Em caso de dúvidas ou informações complementares sobre o Siops, as Prefeituras podem entrar em contato com a área técnica da CNM pelo e-mail saude@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6005 / 21016090.
