Metade dos deputados pré-candidatos votou a favor de livrar partidos de multas

Outros três nomes da legenda não votaram. São os casos de Adriana Accorsi (GO), pré-candidata em Goiânia, Washington Quaquá (RJ), que vai tentar voltar à prefeitura de Maricá (RJ), e Zé Neto (BA), nome do PT em Feira de Santana, na Bahia.

Entre os pré-candidatos do PL, partido de Jair Bolsonaro e com a maior bancada da Casa, cinco votaram a favor do texto, entre eles Delegado Éder Mauro (PA), pré-candidato na corrida de Belém, e Professor Alcides (GO), nome de Bolsonaro em Goiânia. Outros quatro parlamentares foram contra a proposta e cinco não participaram da votação.

O perdão às multas possível com a PEC aprovada na Câmara pode chegar a um impacto de até R$ 23 bilhões. Além de retirar as punições para as legendas que não cumpriram a distribuição exigida, o texto deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta.

Nas capitais dos três maiores colégios eleitorais do país — Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais —, a maioria se posicionou contra a PEC da Anistia. Pré-candidatos em São Paulo e Rio, respectivamente, os psolistas Guilherme Boulos e Tarcísio Motta seguiram a orientação do próprio partido contra o projeto. A deputada Tabata Amaral (PSB), já lançada como pré-candidata na disputa paulistana, e o deputado Kim Kataguiri (União), cuja participação na corrida de São Paulo enfrenta resistência em sua legenda, também votaram contra o texto.

Nome do PP na disputa do Rio, Marcelo Queiroz, por sua vez, se posicionou a favor da proposta. Já o pré-candidato do PL na capital fluminense, Alexandre Ramagem, não compareceu ao plenário no momento da votação. A análise da PEC ocorreu no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou uma nova operação na investigação sobre a “estrutura paralela” na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), quando era diretor do órgão.

Em Belo Horizonte, enquanto Rogério Correia deu aval à PEC, Duda Salabert (PDT) foi contra o texto. Os dois tentam se viabilizar como representantes da esquerda na corrida da capital mineira e discutem a possibilidade de chegar a uma candidatura única, sem consenso sobre quem encabeçaria a chapa.

“A PEC cria um programa eterno de recuperação fiscal para partidos políticos. Na prática, os partidos não precisam mais pagar multas ou juros”, criticou Salabert nas redes sociais. Já Correia não fez postagem sobre a proposta.

A PEC aprovada determina que as legendas devem enviar ao menos 30% dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas pretas ou pardas. O que vale hoje é a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece que o repasse tem que ser igual à participação de negros entre os candidatos.

Em 2022, pretos e pardos representaram 50,21% dos candidatos, mas receberam apenas 37% dos recursos. No caso das candidaturas femininas, 40% dos partidos não chegaram a bater nem mesmo a cota mínima de 30% do recurso de campanha para financiar mulheres.

O texto da proposta alega que os partidos enfrentam “dificuldades” para se adaptar às regras de distribuição de recursos para candidaturas femininas e de pessoas pretas e pardas.

Após a proposta de alteração feita para invalidar a regra fixada pelo TSE sofrer uma série de críticas, os deputados alteraram pontos da PEC e travaram a discussão, impedindo que as regras já valessem para as eleições municipais de outubro. A versão final aprovada também atenuou os efeitos da anistia total: uma das principais alterações foi a possibilidade de parcelamento em até 180 meses das dívidas dos 29 partidos.

Também foi incluída a possibilidade de que os partidos que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022 compensem a distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição. Esse trecho foi usado por parlamentares petistas para justificar o voto a favor da PEC.

Entre outros pontos, a PEC também dá brecha para que os recursos possam ser destinados a só um candidato, deixando os demais, mulheres e negros, com pouca verba de campanha. Ela livra ainda os partidos de pagar multas ou ter o fundo suspenso por irregularidades na prestação de contas feitas antes da promulgação da emenda.