Meta de Mark Zuckerberg tem até hoje para responder à notificação da AGU

A Meta tem até esta segunda-feira (13) para responder a questionamentos feitos pelo governo federal sobre as mudanças na política de checagem de fatos da plataforma. Na sexta-feira (10), a Advocacia-Geral da União (AGU) deu prazo de 72 horas para que a companhia envie os esclarecimentos. Questionada se já havia recebido a notificação, a Meta informou que não irá comentar o caso.

A decisão de solicitar informações à empresa foi tomada após reunião entre o presidente Lula da Silva (PT) e auxiliares, inclusive o futuro ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.

“O presidente Lula deixou claro que não abrirá mão da soberania do país. Todas as empresas nacionais e internacionais terão que respeitar o arcabouço legal do país”, disse o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após a reunião na sexta-feira. “Ele solicitou que a AGU entre com uma interpelação para a empresa para que ela esclareça o que fará ou deixará de fazer aqui no Brasil. Diante dessa resposta [da Meta], tomaremos as devidas medidas judiciais e legais”, afirmou o ministro conforme Marcelo Ribeiro e Rafael Bitencourt, do jornal Valor.

No despacho à Meta, que controla plataformas como Facebook e Instagram, os advogados da União fazem referência ao risco de a medida “trazer consequências nefastas para todos os cidadãos” a partir do aumento da circulação de informação falsa, desinformação e discurso de ódio no ambiente digital.

Se houver resposta ao ofício da AGU, os esclarecimentos da empresa americana devem “subsidiar processo administrativo” conduzido pelo próprio órgão.

O documento também é assinado por advogados da União vinculados à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia.

Na semana passada, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa encerrará, nos Estados Unidos, o programa de checagem de fatos em parceria com agências de verificação. No lugar, adotará o modelo de notas da comunidade, em que os próprios usuários sinalizam indícios de informações falsas. Esse sistema é usado no X, do bilionário Elon Musk, aliado do presidente eleito dos Estados Unidos Donald Trump.

A plataforma também mudou sua política de discurso de ódio, passando a permitir, por exemplo, “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual”. Essa mudança tem efeito global. As novas regras já foram publicadas em português.

Diante das mudanças, a AGU requer que a Meta apresente as “providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio”. E questiona “se existe algum novo canal específico por meio do qual se podem apresentar denúncias sobre eventuais violações a direitos fundamentais diante das novas diretrizes que afrouxaram a verificação de desinformação nas plataformas digitais” e “se haverá divulgação de relatório de transparência sobre a checagem de desinformação realizada por notas da comunidade”

No ofício à Meta, a AGU alega que a sociedade passa por uma “revolução tecnológica, com a substituição da tecnologia analógica pela digital”. Ressalta que “a velocidade exponencial das novas descobertas e avanços não tem precedentes históricos”. Para a Advocacia, este “novo contexto social” exige instrumentos de proteção e promoção da integridade da informação para que “o ecossistema digital ofereça informação confiável, consistente, clara e precisa’.

Na visão da Advocacia, as chamadas “big tech” têm responsabilidade pelo papel das redes sociais. “As grandes empresas de tecnologia, a exemplo da Meta, devem assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro, devendo, para tanto, adotar as medidas cabíveis para a consecução deste objetivo, de modo a extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”, registrou o órgão.