Meta responde notificação e AGU convoca reunião técnica para analisar documento da big tech

A empresa Meta — que controla Facebook, Instagram e WhatsApp — respondeu na noite de segunda-feira (13) os questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre como garantirá o cumprimento legal da obrigação de combater crimes como racismo e homofobia em suas plataformas.

A informação do envio das respostas foi confirmado na noite de segunda-feira por meio de nota pela AGU. O prazo que o órgão deu para a empresa terminava na segunda. Agora, as informações passadas pela Meta serão analisadas pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e discutidas em reunião nesta terça-feira (14).

“A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”, informou.

Segundo o comunicado, somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação.

Notificação da Meta

A notificação — extrajudicial — foi a primeira reação oficial ao anúncio de que a Meta encerrou seu programa de checagem de fatos, que minimizava a circulação de fake News, e relativizou discursos preconceituosos e de ódio, principalmente contra imigrantes, população LGBTQIA+ e mulheres.

“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população, porquanto tal atuar causa prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, disse trecho da peça.

“Em cenário doméstico, igualmente, a preocupação com o respeito à liberdade de expressão e outros direitos fundamentais – o que pressupõe um ambiente digital livre de desinformação e de discurso de ódio – constitui-se em uma pilastra fundamental antevista pela Constituição Federal”, informou a AGU.

“Nesse sentido, diante das mudanças anunciadas na política da META, é imprescindível destacar a necessidade da empresa de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com respeito à legislação infraconstitucional e à Constituição de 1988. (…) Importa destacar, sobretudo, quais providências que vêm sendo e que serão adotadas a respeito do dever de cuidado com relação à coibição de violência de gênero, proteção contra crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia e transfobia, prevenção contra suicídio, óbices a discurso de ódio, dentre outros temas de direitos fundamentais”, concluiu.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia antecipado ao blog da Daniela Lima que o governo não ficaria “de braços cruzados” diante da guinada promovida pela Meta.

Em outra frente, o ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) esteve na sexta-feira (10) com seu contraparte francês. Na pauta: ação conjunta de Brasil e França para o combate à desinformação e ao direcionamento de redes sociais como arma política.