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Melhorar as políticas públicas, bens e serviços à população; potencializar a arrecadação de receitas e fortalecer a política territorial enquanto vetor de planejamento e desenvolvimento. Esses foram alguns dos temas discutidos nesta quinta-feira (13), durante a mesa programática sobre Gestão Governamental, promovida pela Secretaria do Planejamento (Seplan), no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador. O evento integra uma das etapas de construção do Plano Plurianual Participativo (PPA – 2020/2023).
Para o assessor de Planejamento e Gestão da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), André Pamponet, a mesa representa um momento essencial para padronizar e orientar de que forma vão ser implementadas políticas públicas bem ajustadas. “E, no momento da gestão, quando você passar a implementar as ações que são definidas hoje, vamos poder fazer a avaliação e fazer ajustes necessários”, explicou Pamponet.
Já o superintendente de Planejamento Estratégico da Seplan, Ranieri Muricy, destacou que “o tema desta mesa tem a particularidade de já ter muito conhecimento acumulado nesses últimos anos pelas secretarias sistêmicas (Seplan, Saeb, Sefaz e Casa Civil), no que se refere a patrimônio do estado, finanças, gestão de pessoas, transparência e modernização da máquina pública”.
Territórios
As mesas têm como objetivo discutir o alinhamento entre os instrumentos de planejamento e os planos estratégicos organizacionais de cada secretaria, com a integração dos compromissos pactuados. A partir daí, a Seplan, juntamente com as demais secretarias, fará um desenho inicial das metas, dos compromissos e indicadores do PPA 2020/2023.
Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o documento é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos.
Depois de plenárias promovidas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, o PPA Participativo 2020-2023 do Governo do Estado foi lançado pelo governador Rui Costa e pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, no dia 5 de abril. O PPA é realizado de forma participativa desde 2007, numa iniciativa até então inédita no Brasil, com o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência nas ações do governo.
