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Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pretende limitar o número de títulos de Cidadão Baiano e Comenda 2 de Julho que podem ser propostos por parlamentares. De acordo com projeto de resolução que já tramita na ALBA, “cada deputado poderá propor a concessão de um Título de Cidadão Baiano e de uma Comenda 2 de Julho por sessão legislativa, sem caráter cumulativo de uma para outra sessão”. A sessão legislativa é o período de atividade normal da Assembleia a cada ano.
O projeto é assinado pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, e demais integrantes da Mesa Diretora – Zé Raimundo Fontes (PT), 1º vice-presidente; Marcelinho Veiga (UB), 1º secretário; Marquinho Viana (PV), 2º vice-presidente; Samuel Junior (Republicanos), 2º secretário; Antonio Henrique Jr. (PP), 3º vice-presidente; Vitor Azevedo (PL), 3º secretário; Laerte do Vando (PSC), 4º vice-presidente; Zó (PC do B), 4º secretário.
Ainda de acordo com a proposição, apenas a Mesa Diretora, em conjunto, poderá apresentar mais um título e uma comenda por sessão legislativa. Além disso, o projeto de resolução concessivo da honraria será previamente analisado pela Mesa Diretora, e somente prosseguirá em tramitação se aprovado por ela.
Na hipótese de rejeição do projeto pela Mesa Diretora, caberá recurso ao plenário, interposto por, no mínimo, um terço dos deputados. Caso o plenário rejeite a decisão, o projeto seguirá sua tramitação normal. Se mantida a decisão da Mesa, ele será arquivado, podendo o autor apresentar um novo projeto em substituição ao anterior, para homenagear outra personalidade.
Excepcionalmente, na atual sessão legislativa, será permitida a apresentação de dois títulos de Cidadão Baiano por deputado. “A presente proposição destina-se a restringir a outorga de Comendas 2 de Julho e Títulos de Cidadão Baiano, proporcionando-se a sua concessão às personalidades cujos méritos sejam inegáveis e publicamente reconhecidos”, explicaram os parlamentares na justificativa do projeto de resolução.
