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O Ministério da Justiça entregou nesta tarde o dossiê sobre servidores “antifascistas” à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
O documento foi impresso e protocolado há pouco no Congresso, conforme informou o Antagonista.
Em nota, a pasta afirmou que encaminhou “informações e documentos necessários para a realização da atividade de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência”.
Como mostramos, Mendonça admitiu a parlamentares que a pasta havia produzido um relatório, e não um dossiê, sobre 579 servidores classificados como “antifascistas”.
Na sexta-feira (7), em reunião, o ministro confirmou o monitoramento do grupo, mas, segundo parlamentares, evitou dar detalhes. A pasta afirma que “todas as informações” foram prestadas e que a entrega do relatório foi feita de forma independente..
O Ministério da Justiça reforçou ainda que não desrespeitou decisões do STF ou deixou de atender pedidos do Ministério Público sobre o caso.
“Não é verdadeira a informação de que houve descumprimento à ordem emanada do Supremo Tribunal Federal por parte deste Ministério. A Ministra Relatora não determinou a apresentação de qualquer relatório ou documento de Inteligência. Houvesse tal determinação, certamente seria cumprida de imediato. Também não é verídica a informação de que não foram atendidas as solicitações do Ministério Público.”
