MEIs podem entrar em programa de crédito de R$ 22 bilhões do BNDES

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta última segunda-feira (22) nova fase do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), linha de garantia de crédito para empresas de menor porte, principal medida da instituição contra a crise da pandemia, em 2020.

Anunciada em junho, a segunda fase terá duração até dezembro de 2023, com potencial de garantir até R$ 22 bilhões em empréstimos, concedidos por bancos comerciais. A novidade é que o programa aceitará também microempreendedores individuais (MEIs), além de pequenas empresas. Serão admitidos empréstimos a partir de R$ 1 mil.

Na última quinta-feira, 18, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse que a experiência do Peac mostrou que a figura do “fiador de crédito” para o “herói nacional”, numa referência aos pequenos empresários, é “muito eficiente”. Ele disse que até mesmo os políticos constataram o sucesso do programa, pois a ampliação do crédito para pequenos negócios é uma iniciativa que rende votos.

“A classe política entendeu que, em vez de dar R$ 10 bilhões para uma empresa grande ficar com o subsídio para ela, dar R$ 1 bilhão para mil empresas pequenas é mais desenvolvimento social, mais desenvolvimento econômico, e mais voto no fim do dia”, disse Montezano, durante um evento promovido pelo banco BTG Pactual, com transmissão pela internet.

Ontem, o diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES, Bruno Laskowsky, negou ao Estadão qualquer intenção eleitoral na reabertura do Peac. Segundo o executivo, a nova fase do programa de garantia de crédito já vinha em gestação havia tempos, incluindo aí discussões com os bancos comerciais que operam o programa.

“Viemos conversando há muito tempo, não é conjuntural. Quando definimos que a nossa estratégia no BNDES é ampliar a acessibilidade de crédito para as PMEs (pequenas e médias empresas), há três anos, viemos conversando com o sistema (bancário) todo”, disse.

De acordo com o executivo, a experiência com a primeira fase do Peac serviu para desenvolver o sistema de integração com os bancos comerciais que concedem os empréstimos garantidos e para calibrar modelos de análise de risco. Só que os cenários econômicos de 2020 e de agora são diferentes.

Mudança de foco

Na nova fase, o foco está na “força empreendedora” dos pequenos negócios, incluindo os MEIs, que precisam de financiamentos como “combustível” para crescer. “Na rodada emergencial, o tema era uma crise de risco. Havia liquidez, mas ela ficou represada. A engenharia foi dar um seguro para os agentes (financeiros, ou seja, os bancos comerciais) se sentirem mais confortáveis para distribuir crédito”, disse o diretor do BNDES.

Agora, a ação é mais focada nos negócios realmente pequenos. “É mais segmentado. O MEI, com os juros mais altos, a crise geopolítica (como a guerra na Ucrânia), questões objetivas do Brasil (como a campanha eleitoral), tem mais dificuldade de pegar crédito no mercado”, afirmou Laskowsky.

Na primeira fase, o Peac garantiu, até 31 de dezembro de 2020, 135.720 empréstimos, tomados por 114.355 empresas, no valor total de R$ 92,1 bilhões. Os financiamentos foram concedidos por cerca de 40 bancos, com destaque para Itaú (com R$ 15,657 bilhões), Bradesco (15,484 bilhões) e Caixa (R$ 15,094 bilhões).

Embora emergencial, a medida atacou um problema estrutural do Brasil: as dificuldades enfrentadas pelos pequenos negócios para tomar empréstimos. A falta de garantias para oferecer aos bancos – imóveis, fábricas ou fianças corporativas, entre outras – sempre foi apontada como um dos fatores por trás desse gargalo. Como resultado, as empresas pequenas têm empréstimos negados ou, quando recebem sinal verde, os juros são elevados. Na pandemia, o problema poderia tornar inócuas outras medidas de facilitação de financiamentos, causando o que economistas chamam de empoçamento.