#Acesse Política | O site de política mais acessado da Bahia! O site de política mais acessado da Bahia!
A classe política já começou a se mexer e a mudar a estratégia jurídica perante o Supremo Tribunal Federal (STF) após o relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, assumir temporariamente uma das ações mais espinhosas do acervo de Ricardo Lewandowski – a que trata do vazamento de mensagens do caso conhecido como Vaza-Jato.
Conforme antecipou a coluna, políticos de diferentes matizes políticos ficaram apavorados com Fachin ter assumido temporariamente o comando do caso envolvendo a Operação Spoofing.
A operação marcou o declínio da Lava-Jato, com a divulgação de diálogos obtidos após a invasão de celulares de autoridades, como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, então coordenador da força-tarefa da operação em Curitiba.
Três horas depois de o sistema eletrônico do STF informar o encaminhamento do processo para o gabinete de Fachin, a defesa de Sérgio Cabral acionou o Supremo, com um pedido de desistência da análise de um pedido para suspender uma ação penal da Lava-Jato contra o ex-governador do Rio de Janeiro.
Um dos principais pontos alegados é o de que Sergio Moro, hoje senador pelo Paraná, foi parcial na condução do caso quando atuou na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Para os advogados de Cabral, os diálogos revelados pela Spoofing mostram que a mesma estratégia que teria sido adotada pela Lava-Jato contra Lula foi colocada em prática contra Cabral, o que justificaria trancar a investigação do ex-governador do Rio.
No entanto, logo após a ação envolvendo a Spoofing ter sido encaminhada para o gabinete de Fachin, a defesa de Cabral informou ao Supremo a desistência do pedido de suspender a ação penal – um pedido que ela mesma havia reiterado na semana passada.
“Sergio de Oliveira Cabral dos Santos Filho, nos autos da Reclamação Constitucional em epígrafe vem, por seus advogados, respeitosamente, à presença de V.Exa., desistir do pleito de reiteração do pedido de análise de habeas de ofício”, diz a petição da defesa do ex-governador, protocolada no STF três horas após o caso da Spoofing ser redirecionado do gabinete de Lewandowski, já aposentado, para Fachin.
Fachin virou uma espécie de relator interino por conta do critério de antiguidade na Segunda Turma, colegiado do qual Lewandowski fazia parte. O regimento do STF prevê a substituição da relatoria pelo “ministro imediato em antiguidade”. Depois de Lewandowski, é Fachin quem está há mais tempo no colegiado.
Durante quase duas décadas na Corte, o ministroviveu episódios marcantes na carreira. Ao se aposentar do cargo, em abril de 2023, afirmou que a declaração que gerou a ação contra a cúpula do PT, em 2007, com condenação da maioria dos réus, foi o momento mais difícil da trajetória profissional
Com a mudança, Fachin vai analisar questões urgentes, como pedidos de medida liminar, pelo menos até que o sucessor de Lewandowski seja definido pelo presidente Lula, aprovado pelo Senado e empossado.
Só nesse processo já houve 62 pedidos de extensão – quando alguns investigados pedem para ser beneficiados por entendimentos que já favoreceram outros réus no mesmo caso.
No bojo da Spoofing, Lewandowski trancou ações penais contra Lula, Geraldo Alckmin, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), o deputado Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o ex-ministro Paulo Bernardo e uma série de outros políticos, por entender que as provas entregues pela Odebrecht não teriam valor legal para mover as acusações.
Fachin, por outro lado, tomou uma série de decisões que contrariaram os interesses da classe política. Ele e Lewandowski colidiram frontalmente em julgamentos cruciais da Lava-Jato no STF, como o da suspeição de Moro ao condenar Lula na ação do triplex do Guarujá.
