Medida provisória libera R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no RS

O presidente Lula da Silva (PT) editou uma medida provisória (MP 1.218/2024) que libera R$ 12,2 bilhões para ações emergenciais no Rio Grande do Sul. As tempestades e enchentes no estado já provocaram 147 mortes, até a manhã desta segunda-feira (13), e mais de 600 mil pessoas estão em abrigos ou desalojadas. A medida provisória foi publicada no sábado (11) em edição extra do Diário Oficial da União e será agora analisada pelo Congresso.

A maior parte do dinheiro vai para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, previsto na Medida Provisória (MP) 1.216/2024. Ao todo, são R$ 4,95 bilhões. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) fica com R$ 4,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Outros R$ 450 milhões destinados a pequenas e médias empresas são aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

A MP 1.218/2024 libera mais R$ 2 bilhões para operações oficiais de crédito. Metade do dinheiro vai para o Pronampe. A outra metade, para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Ministério dos Transportes fica com R$ 1,18 bilhão. O dinheiro deve ser aplicado na recuperação e na restauração de rodovias federais no Rio Grande do Sul.

A medida provisória destina ainda R$ 1,12 bilhão para o Ministério da Defesa. Os recursos vão custear o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil.

A pasta da Saúde fica com R$ 931,81 milhões. A verba deve ser usada em ações como pagamento de servidores, funcionamento de serviços ambulatoriais e hospitalares; compra e distribuição de medicamentos; procedimentos de média e alta complexidade; promoção, proteção e recuperação da saúde indígena; e fortalecimento do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Ambiente.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional deve receber R$ 560 milhões, para ações de proteção e defesa civil. Outros R$ 497,79 milhões vão para Ministério do Trabalho aplicar no pagamento do seguro-desemprego no estado.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar deve destinar R$ 416,14 milhões à formação de estoques públicos. O dinheiro é usado no programa de Aquisição do Governo Federal (AGF) para apoiar produtores rurais, agricultores familiares e cooperativas.

A MP 1.218/2024 libera R$ 164,36 milhões para a pasta das Cidades garantir o funcionamento dos sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome deve receber R$ 156,7 milhões para diversas ações. Entre elas, distribuição de alimentos; apoio aos equipamentos de segurança alimentar e nutricional; e proteção social.

O Ministério da Agricultura e Pecuária fica com R$ 100 milhões, para a formação de estoques reguladores. A pasta da Educação deve aplicar R$ 25,89 milhões em alimentação escolar e outros R$ 46,1 milhões no programa Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública deve receber um total de R$ 21,98 milhões. A verba vai pagar a indenização de servidores que trabalham em horário de folga, além de custear a atuação da Força Nacional de Segurança Pública e operações de policiamento e repressão ao tráfico de drogas no Rio Grande do Sul.