MEC vai cortar da Capes e federais terão mesmo orçamento

O Ministério da Educação decidiu cortar pela metade o orçamento da Capes, responsável por manter a maior parte das bolsas de mestrado e doutorado no País. Para 2020, foram reservados somente R$ 2,2 bilhões para a instituição frente os R$ 4,3 bilhões previstos neste ano. O ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que a medida foi necessária para garantir que as universidades federais tenham, no ano que vem, quase o mesmo montante de recursos destinados em 2019 para custear suas atividades.

“Quase tudo vai ficar igual ou melhor. O único lugar que teremos de apertar e vai aparecer número ruim será na Capes. Vai sair o número, o pessoal vai gritar, mas será resolvido”, disse o ministro ao jornal Estado de SP.

Neste ano, a Capes, que é a principal financiadora de pesquisas de pós-graduação do País, já sofreu com o contingenciamento de recursos e precisou congelar milhares de bolsas que seriam oferecidas a novos pesquisadores. O valor projetado no orçamento de 2020 da Capes, porém, é insuficiente para manter até mesmo bolsas atualmente em andamento.

Segundo Weintraub, o ministério busca uma forma de evitar que bolsistas fiquem sem pagamento. Ele não quis antecipar a solução que está sendo aventada e disse que ela será apresentada em breve.

O projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso pela equipe econômica destina R$ 101,2 bilhões para o Ministério da Educação arcar em 2020 com todas as suas despesas obrigatórias, como os salários, e discricionárias, usadas para bancar custeio e investimento. Trata-se de uma queda significativa ante os R$ 123 bilhões aprovados para 2019.

Ainda assim, a se comparar com a situação de outros ministérios, o MEC conseguiu posição privilegiada no Orçamento. Após semanas de discussão, garantiu quase 25% de todo o dinheiro reservado para despesas discricionárias do governo federal no ano que vem. Foram R$ 21,2 bilhões reservados para custeio e investimento em Educação, acima até da Saúde, que ficou com R$ 18,3 bilhões.

O time de Weintraub aspirava obter R$ 26 bilhões. O Ministério da Economia sinalizou, num primeiro momento, que só poderia dar R$ 16 bilhões. “Com isso, seria impossível a gente trabalhar”, diz Antonio Paulo Voguel, secretário-executivo do MEC. Em documento enviado à equipe econômica, a pasta indicou que, sem ampliação no orçamento para despesas discricionárias, haveria paralisação de universidades, interrupção de fornecimento de material didático nas escolas e prejuízo à pesquisa no País.

Educação e Economia buscaram em conjunto uma solução, diz Weintraub. Para chegar aos R$ 21,2 bilhões, a equipe econômica garantiu acréscimo de R$ 2 bilhões e o MEC teve de encontrar, dentro de suas despesas obrigatórias, espaço para liberar os R$ 3 bilhões adicionais. A solução, de acordo com Weintraub, será congelar concursos e novas contratações de professores e funcionários federais da educação em 2020.

Segundo a pasta, foi feita uma “revisão do método de previsão” do orçamento e constatou-se que “alguns itens estavam com valores maiores do que a necessidade real”, caso da estimativa de gastos com salários.

“Não vai ter expansão de pessoal. São 600 mil funcionários públicos na ativa no Brasil e 300 mil estão no MEC. Destes, 100 mil foram contratados nos últimos poucos anos do governo PT. Uma expansão violenta. Não vai mais ter isso. Essa medida nos liberou recursos para não termos que apertar mais”, afirma o ministro, pontuando que a remuneração de todos os funcionários atuais está garantida.

A medida afetará especialmente as universidades, diz Weintraub. “Hoje o MEC é uma grande folha de pagamento de universidades. Meu orçamento é isso”, afirma.

Mesmo com o reforço frente ao oferecido inicialmente pela Economia, o orçamento “livre” de R$ 21,2 bilhões da Educação em 2020 ainda ficou abaixo dos cerca de R$ 23 bilhões para despesas discricionárias da pasta em 2019.

Ao sustentar que as universidades federais terão o mesmo orçamento para custeio no próximo ano, Weintraub lembra que, em 2019, houve contingenciamento de parte significativa dos recursos do orçamento.

Ele acredita que, até o fim do ano, será possível liberar quase todo o bloqueio de forma a chegar a desembolsos próximos a R$ 21 bilhões – parte do previsto no orçamento deste ano não será, portanto, realizado.

“Estamos mandando para o ano que vem os mesmos R$ 21 bilhões. Mas, salvo uma hecatombe nuclear, já estaremos tranquilos com a receita. Está acima de 95% a chance de não haver qualquer contingenciamento em 2020. As universidades poderão trabalhar realmente com esses valores do orçamento”, diz o ministro.

Educação básica

O aumento da destinação de recursos para educação básica, uma promessa de campanha de Bolsonaro, ainda não aparecerá no orçamento de 2020. O incremento será somente residual, de menos de 1%.

“Cada dia sua agonia. Estamos administrando na boca do caixa uma crise aguda. Tenho que terminar essa etapa. Passar o Future-se no Congresso e falar para as universidades: está aqui o orçamento, cumpri minha palavra, agora toca a vida, não me amola e segue adiante”, diz o ministro, referindo-se ao programa lançado pelo MEC para atrair recursos privados às federais. “E, daqui para frente, vamos implementar o prometido no plano de governo, com mais recursos para ensino fundamental, creche, pré-escola, ensino técnico.”

Apesar dos cortes na Capes, o orçamento do ano que vem vai garantir recursos para ampliar o número de escolas cívico-militares – segundo o MEC, é um investimento de “poucos milhões” e, por isso, ele será preservado. A meta é chegar a 108 delas até 2023. Os recursos para o Fies, programa federal de financiamento estudantil, também estão mantidos, afirma Weintraub.

Segundo o ministro, a meta da pasta ainda é buscar alternativas para chegar a R$ 26 bilhões para custeio e investimento no ano que vem. Para o programa de ampliação de vagas em creches, por exemplo, o MEC quer usar R$ 1 bilhão dos recursos recuperados pela Lava Jato.