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O Ministério da Educação (MEC) vai complementar os recursos repassados às secretarias estaduais de educação que pactuarem matrículas na educação profissional e tecnológica (EPT) articulada com o ensino médio em tempo integral. Os estados são elegíveis a receber, além dos recursos do fomento do Programa Escola em Tempo Integral referentes ao Ciclo 2024-2025, valores adicionais estabelecidos na Lei nº 12.513/2011, que instituiu o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A coordenadora-geral de Educação Integral e Tempo Integral da Secretaria de Educação Básica (SEB), Raquel Franzim, explicou que “o estado que estiver comprometido com a expansão dessa modalidade articulada ao tempo integral poderá contar com dois fomentos, o do Programa Escola em Tempo Integral e o do Pronatec”.
“Uma vez feito o processo de pactuação no módulo ETI 24/25 no Simec [Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação], o repasse será feito com base no quantitativo de vagas a serem ofertadas por cada secretaria de educação, no percentual de 50% do valor total pactuado em 2024, respeitado o quantitativo de vagas aprovadas. O valor restante será pago após a matrícula e a frequência dos alunos”, detalhou o coordenador-geral de Fomento aos Sistemas de Educação Profissional e Tecnológica da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), Fábio Ibiapina.
O valor destinado a esse acréscimo totaliza R$ 148 milhões. Serão repassados R$ 2.400 por aluno matriculado no ensino médio de tempo integral articulado com a EPT, segundo o regulamento do Pronatec e conforme a disponibilidade orçamentária. A expectativa do MEC é criar, com isso, 62 mil novas matrículas de cursos técnicos integrados ou concomitantes ao ensino médio em tempo integral.
“A importância do ensino técnico nessa etapa se revela no trabalho como princípio educativo, onde a preparação do aluno se dá de forma integrada com a formação geral básica. Ademais, a preparação para o mundo do trabalho se dá de forma mais eficiente, trazendo mais maturidade para os alunos, que saem do ensino médio prontos para desenvolver atividades remuneradas formais, seja empregado ou empreendendo”, enfatizou Ibiapina.
Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.
O prazo para pactuação de matrículas de tempo integral vai até 31 de outubro. As redes estaduais poderão pactuar matrículas de ensino médio articulado com EPT no módulo ETI 24/25 no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). A adesão é voluntária e o novo ciclo do programa é aberto para todas as redes, inclusive àquelas que pactuaram matrículas no ciclo anterior.
